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Despacho (extracto) 15585/2008, de 4 de Junho

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Sumário

Colocação em mobilidade especial de Justino Maria Oliveira da Silva

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 15585/2008

Por meu despacho de 15 de Maio de 2008, proferido por delegação:

Justino Maria Oliveira da Silva, operário, escalão 5, índice 244, do quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Agronomia - colocado, por opção voluntária, em situação de mobilidade especial, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com as alterações da Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro, com efeitos a partir de 17 de Junho de 2008.

26 de Maio de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, Carlos Noéme.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1684502.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-20 - Lei 11/2008 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) a Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, que torna extensivo o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, altera (26ª alteração) o Decreto-Lei 498/72, de 9 de Dezembro, que consagra o Estatuto da Aposentação, altera (segunda alteração) e procede à republicação da Lei 60/2005, de 29 de Dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condiç (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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