Aviso 17265/2008, de 3 de Junho
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora
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Fonte: Diário da República n.º 106/2008, Série II de 2008-06-03.
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Data:
2008-06-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Reclassificação do técnico profissional analista de 1.ª classe Luís Miguel Silva Lopes
Aviso 17265/2008
Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 14 de Maio de 2008, nos termos dos artigos 3.º e 5.º Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, foi reclassificado o técnico profissional analista de 1.ª classe, Luís Miguel Silva Lopes em técnico superior de 2.ª classe, sendo para o efeito, nomeado em comissão de serviço extraordinário, por um período de doze meses, até conclusão de estágio legalmente exigido, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.
O estágio terá início após publicação deste aviso.
16 de Maio de 2008. - A Directora-Delegada, Maria Gabriela Borrego.
300375795
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1684265.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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1998-12-30 -
Decreto-Lei
412-A/98 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Procede à adaptação à administração local do decreto-lei que estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias do regime geral, bem como as respectivas escalas salariais. O presente diploma produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 27º, bem como nos nºs 2 a 6 do artigo 34º do Decreto Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
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2000-09-09 -
Decreto-Lei
218/2000 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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