Despacho (extracto) 15366/2008, de 3 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 106/2008, Série II de 2008-06-03.
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Data:
2008-06-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação do licenciado Francisco José da Cunha Sampaio como assessor principal
Despacho (extracto) n.º 15366/2008
Por despacho do Subdirector-Geral de 13-05-08, por delegação de competências da Directora-Geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20-08-2007), foi o licenciado Francisco José da Cunha Sampaio, técnico superior principal do quadro de pessoal desta Direcção-Geral, nomeado, com dispensa de concurso, após confirmação dos respectivos pressupostos pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, assessor principal do quadro dos mesmos serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, mantendo a comissão de serviço como Chefe de Divisão de Apoio à Gestão Documental.
15 de Maio de 2008. - A Directora de Serviços, Helena de Almeida Esteves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1684070.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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