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Aviso 17118/2008, de 2 de Junho

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Sumário

Abertura de concurso para assessor de biblioteca e documentação

Texto do documento

Aviso 17118/2008

Concurso Interno de Acesso Geral para preenchimento de um lugar de Assessor da carreira Técnica Superior de Biblioteca e Documentação

1 - Nos termos do n.º 1do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 11 de Março de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar na categoria de assessor da carreira técnica superior de biblioteca e documentação, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, constante do mapa anexo à Portaria 551/98, de 20 de Agosto.

2 - Nos termos do disposto no artigo 34.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi criada a oferta com o código P20081716, tendo em vista a selecção de pessoal em situação de mobilidade especial para o reinício de funções, não tendo sido apresentadas quaisquer candidaturas.

3 - O presente aviso será inscrito (registado) na bolsa de emprego público (BEP) no prazo de dois dias úteis após a publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Abril.

4 - Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres - «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.» (Despacho conjunto 373/2000, de 31 de Março).

5 - Prazo de validade - o concurso visa o preenchimento do lugar mencionado, caducando com o respectivo preenchimento.

6 - Área funcional - ao lugar a preencher correspondem funções de estudo, concepção e execução de acções no âmbito da Direcção de Serviços do Livro, cujas competências são as descritas no artigo 2.º da Portaria 371/2007, de 30 de Março.

7 - Local de trabalho - o local de trabalho é na Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, sito no Campo Grande, 83, 1.º, 1700-088 Lisboa.

8 - Requisitos especiais de admissão - ser técnico superior principal da carreira técnica superior de biblioteca e documentação, com pelo menos três anos de serviço na categoria, classificados de Muito Bom ou cinco anos classificados de Bom.

9 - Método de selecção - provas públicas, que consistirão na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova pública, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores.

12 - Formalização das candidaturas:

12.1 - O requerimento de admissão a concurso, deverá ser dirigido à Directora-Geral da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas sendo entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, e dele devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do candidato;

b) Identificação do concurso e do lugar a que se candidata;

c) Identificação da categoria detida e área funcional onde exerce funções.

12.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados, dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae, devidamente datado e assinado, do qual constem, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce e as exercidas anteriormente, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, bem como a formação profissional detida e respectiva duração;

b) Fotocópia do certificado comprovativo das habilitações literárias;

c) Fotocópia dos documentos comprovativos da formação profissional frequentada;

d) Declaração passada e autenticada pelo serviço, comprovativa do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e da natureza do vínculo, bem como a classificação de serviço nos anos relevantes para efeitos de concurso, na sua expressão qualitativa e quantitativa;

e) Na falta de avaliação de desempenho reportada ao período relevante para efeitos de concurso, requerimento dirigido ao júri solicitando o seu suprimento, nos termos do artigo 18.º do Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio.

13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreveram, a apresentação dos documentos comprovativos dos factos por si referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito, nos termos do n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

14 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

15 - Júri - o júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Dr.ª Maria Carlos Figueiredo Guerra Gil Loureiro - Directora de Serviços do Livro, que será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º Vogal Efectivo

1.º Vogal Efectivo - Dr.ª Margarida de Lemos Bairrão Oleiro - Directora de Serviços de Bibliotecas

2.º Vogal Efectivo - Dr.ª Maria Cristina Canotilho Grácio - Assessora Principal

1.º Vogal Suplente - Dr.ª Rosa Isabel Midões Domingues - Chefe da Divisão de Apoio à Instalação de Bibliotecas

2.º Vogal Suplente - Dr.ª Alexandra Augusta Pimentel S. Botto - Assessora de Biblioteca e Documentação.

20 de Maio de 2008. - A Directora-Geral, Paula Morão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1683875.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-08-20 - Portaria 551/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura

    Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2003-04-23 - Decreto-Lei 78/2003 - Ministério das Finanças

    Cria a bolsa de emprego público.

  • Tem documento Em vigor 2004-05-14 - Decreto Regulamentar 19-A/2004 - Ministério das Finanças

    Regulamenta a Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, no que se refere ao sistema de avaliação do desempenho dos dirigentes de nível intermédio, funcionários, agentes e demais trabalhadores da administração directa do Estado e dos institutos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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