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Aviso 16996/2008, de 30 de Maio

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Sumário

Renovação de contratos de trabalho a termo resolutivo certo com vários trabalhadores

Texto do documento

Aviso 16996/2008

Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que foram renovados os seguintes contratos:

Por mais um ano, com efeitos a 2 de Maio de 2008, inclusive, os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, celebrado ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com os trabalhadores Mário Manuel Jeremias Duarte, operário (serralheiro civil), Rui Pedro Pires Contente, cantoneiro de limpeza, Tiago Alexandre de Oliveira do Rosário Mendes, cantoneiro de limpeza.

Por mais um ano, com efeitos a 15 de Maio de 2008, inclusive, os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, celebrado ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com os trabalhadores António Augusto Bastos Santos, condutor de máquinas pesadas e veículos especiais e Rui Manuel Montalvo Pombas Sérgio, condutor de máquinas pesadas e veículos especiais.

Por mais um ano, a partir de 1 de Junho de 2008, inclusive, o contrato de trabalho a termo resolutivo certo, celebrado ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com o trabalhador João Miguel de Oliveira Cipriano, cantoneiro de limpeza.

Por mais três anos, com efeitos a 9 de Maio de 2008, inclusive, os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, celebrado ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com os trabalhadores André Filipe Fidalgo Braz, operário (calceteiro), Fábio Manuel Oliveira de Jesus, operário (calceteiro), Filipe Miguel Florêncio Evangelista, cantoneiro de limpeza, Joaquim Manuel Sampaio Tomé, motorista de pesados e Rogério Paulo Policarpo Nunes Sampaio, cantoneiro de limpeza.

16 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.

300365361

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1683672.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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