Despacho (extracto) 15099/2008, de 30 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral
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Fonte: Diário da República n.º 104/2008, Série II de 2008-05-30.
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Data:
2008-05-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Promoção do assessor do quadro único do pessoal dos serviços centrais, periféricos e tutelados do Ministério da Educação, João Carlos Nunes Harrington Sena, a assessor principal da carreira de arquitecto, com efeitos a 16 de Julho de 2006
Despacho (extracto) n.º 15099/2008
Por despacho de 29 de Abril de 2008 do secretário-geral:
João Carlos Nunes Harrington Sena, assessor da carreira de arquitecto do quadro único do pessoal dos serviços centrais, periféricos e tutelados do Ministério da Educação, foi, ao abrigo do disposto nos n.os 2, 3 e 5 do artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, promovido a assessor principal da mesma carreira, com efeitos a 16 de Julho de 2006. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
20 de Maio de 2008. - A Directora de Serviços de Administração Geral, Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1683457.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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