Deliberação (extracto) 1493/2008, de 29 de Maio
Nomeação de enfermeiros-chefes - Maria Natércia Costa Coelho, Maria Augusta Neves Reis Pedreiras de Almeida, Áurea Martins Simões e Fernando Martins Cardoso
Deliberação (extracto) n.º 1493/2008
Por deliberação do conselho de administração, de 30-04-2008:
Deliberado proceder às nomeações dos enfermeiros Maria Natércia Costa Coelho, Maria Augusta Neves Reis Pedreiras de Almeida, Áurea Martins Simões e Fernando Martins Cardoso como enfermeiros chefes, da carreira de enfermagem, do ex-quadro de pessoal do Hospital Distrital de Aveiro, com efeitos a 09-10-1998, na sequência da execução da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra de 29-08-2007.
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
20 de Maio de 2008. - A Chefe de Secção, Maria Margarida Nogueira Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1683181.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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