A Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, prevê no n.º 4 do seu artigo 2.º, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado, por procedimento concursal, de entre funcionários licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Para o provimento do cargo de Chefe de Divisão de Apoio Técnico Inspectivo da Delegação Regional do Alentejo da Inspecção-Geral da Educação, foram cumpridos os procedimentos de selecção determinados nos n.º s 1 e 2 do artigo 21.º da aludida Lei.
A licenciada Basílica Rosa Ferreira Daniel detém as qualidades necessárias ao exercício do cargo que se pretende prover e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos da Divisão de Apoio Técnico Inspectivo da Delegação Regional do Alentejo da Inspecção-Geral da Educação.
Assim, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Basílica Rosa Ferreira Daniel, inspectora superior principal do quadro da Inspecção-Geral da Educação, no cargo de chefe de divisão de Apoio Técnico Inspectivo da Delegação Regional do Alentejo da Inspecção-Geral da Educação, podendo a nomeada optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º daquele diploma.
19 de Maio de 2008. - O Inspector-Geral, José Maria Azevedo.
Síntese curricular
Dados Pessoais
Nome - Basílica Rosa Ferreira Daniel
Data de Nascimento - 16 de Janeiro de 1954
Naturalidade - Portalegre
Situação Profissional
Inspectora Superior Principal, da carreira técnica superior de inspecção, na Delegação Regional do Alentejo da Inspecção-Geral da Educação.
Habilitações Académicas
Curso de Especialização do Mestrado em Educação - Supervisão Pedagógica
Curso de Estudos Superiores Especializados - Inspecção Escolar - Área Pedagógica
Curso do Magistério Primário
Carreira Profissional
Professora do 1.º ciclo do ensino básico (1972 - 1987)
Professora Destacada/Requisitada, na Delegação Regional do Alentejo - DRA (1987-1997)
Inspectora do Quadro da Inspecção-Geral da Educação - IGE (1997-2008)
Experiência Profissional
Ao longo da carreira docente, exerceu as seguintes funções:
Encarregada de Direcção;
Presidente do Conselho Escolar;
Membro do Centro de Apoio Pedagógico de Monforte, no âmbito da Direcção de Serviços do Ensino Primário (DSPRI);
Subdelegada Escolar.
Ao longo da carreira inspectiva, desempenhou, entre outras, as seguintes actividades:
Intervenções de cariz pedagógico e administrativo-financeiro, decorrentes da execução dos diversos Planos de Actividades da IGE, a nível dos estabelecimentos de educação e dos ensinos básico, secundário e superior, público e particular e cooperativo;
Instrução de vários processos, na esfera da acção disciplinar;
Acompanhamento do lançamento das Escolas Básicas Integradas, da experimentação, consolidação e generalização dos Novos Planos Curriculares do 1.º ciclo e da aplicação do Novo Sistema de Avaliação;
Integração de professores requisitados, com supervisão das actividades inspectivas de carácter pedagógico - acompanhamento e formação (anos lectivos de 1995/96, 1998/99 e 2003-2004);
Apoio à Coordenação da DRA e substituição do Coordenador do Sector Pedagógico (1996/1997 a 1998/1999) e do Director de Serviços do Gabinete de Apoio Técnico Inspectivo (2004-2005 a 2005-2006), nos seus impedimentos;
Interlocutora, na DRA, das actividades "Acções em continuidade da Avaliação Pedagógica"; "Inspecção à abertura do Ano Lectivo" e "Organização do Ano Lectivo";
Membro do júri de selecção para admissão de candidatos a requisitar para o desempenho de funções técnicas ou inspectivas na IGE (DRA, 1996);
Monitorização de algumas acções de formação, para professores e para inspectores;
Apoio à DRA, a nível de planeamento, coordenação, organização e orientação da actividade do corpo inspectivo, desde Janeiro de 2008.
Formação relevante
Frequência de diversos cursos e acções de formação, de que destaca:
Curso de Valorização Técnica Orientada para a Administração Escolar (INA);
Tecnologias de Informação - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.
