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Aviso 16695/2008, de 28 de Maio

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, pessoal dirigente, de António Manuel Gomes Pinto

Texto do documento

Aviso 16695/2008

Nomeação em regime de substituição - Pessoal dirigente

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho da Presidente da Câmara, de 08 de Maio de 2008, fazendo uso de competência própria, foi nomeado, em regime de substituição, pelo período de dois meses, prorrogável caso esteja a decorrer o procedimento com vista ao provimento do titular do cargo, o licenciado em Gestão de Recursos Humanos, António Manuel Gomes Pinto, Técnico Superior Principal do Instituto Superior Técnico, para exercer o cargo de direcção intermédia do 2.º grau - Chefe da Divisão de Gestão Administrativa do Trabalho (DIGAT) do Departamento de Recursos Humanos (DRH), ao abrigo do disposto nos artigos 10.º, n.º 1, alínea b), 15.º e 2.º, n.º 1, alínea c), todos do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

Esta nomeação produz efeitos desde 01 de Maio de 2008 para a qual foi reconhecida a urgente conveniência de serviço. (Isento de Visto do Tribunal de Contas.)

9 de Maio de 2008. - O Vereador, com competência delegada, Eusébio Candeias.

300354418

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1682928.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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