Despacho (extracto) n.º 14852/2008
Por despacho de 12 de Maio de 2008, do Director da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, por delegação:
Considerando que o Licenciado Joaquim Barbosa de Freitas exerce, sem interrupção, funções dirigentes desde 19.04.2001;
Considerando que este funcionário, Técnico Superior Principal do grupo de pessoal Técnico Superior (Gestão) do quadro de pessoal da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, reúne os requisitos necessários e requereu o acesso à categoria de Assessor Principal;
No uso da competência delegada conforme o disposto na alínea a) do n.º 1 do despacho 877/2007, publicado no DR, 2.ª série n.º 12 de 17 de Janeiro de 2007, e nos termos das disposições conjugadas dos n.º s 2, 3 e 4 do artigo 29.º e n.º 3 do artigo 30.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, obtida a confirmação dos respectivos pressupostos pelo Senhor Reitor da Universidade do Porto nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da referida Lei, determino o provimento do funcionário Joaquim Barbosa de Freitas na categoria de Assessor Principal do grupo de pessoal Técnico Superior (Gestão) do quadro de pessoal da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, a qual deverá produzir efeitos a partir de 19-04-2007, considerando-se exonerado do lugar anterior a partir da mesma data. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).
20 de Maio de 2008. - A Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Humanos, Maria Emília Santos Silva.
