Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 52/2007, de 27 de Abril, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;
Considerando a publicação da Portaria 525/2007, de 30 de Abril, que definiu a estrutura nuclear da Secretaria-Geral e as respectivas competências, designadamente, no âmbito da área de arquivo e documentação, para cuja prossecução foi criada a Divisão de Arquivo e Documentação;
Considerando a necessidade de assegurar a coordenação das atribuições daquela unidade orgânica;
Considerando que o licenciado Fernando Miguel Soares Bandeira da Silva Veloso, técnico superior de 1.ª classe, da Direcção-Geral de Arquivos, possui a experiência profissional e reconhecidas aptidões técnicas para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Arquivo e Documentação da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, como atesta, aliás, a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante,
Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos n.ºs 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o licenciado Fernando Miguel Soares Bandeira da Silva Veloso, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Arquivo e Documentação da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Maio de 2008.
13 de Maio de 2008. - A Secretária-Geral, Maria Helena Martins da Costa Fernandes.
Nota Curricular
1 - Identificação
Nome - Fernando Miguel Soares Bandeira da Silva Veloso
Data de Nascimento - 26 de Agosto de 1970
Estado Civil: Casado
Naturalidade: Freguesia de São Sebastião da Pedreira, Lisboa
2 - Habilitações académicas
Frequência do III curso de Mestrado em Arquivo, Biblioteca e Documentação, pela Universidade de Évora, parte lectiva (2005-2006)
Licenciatura em História, conferida pela Universidade Lusíada de Lisboa, concluída em 1993 e com a média final de 14 valores;
Curso de Formação Profissional de Técnicos Avançados de Informática, conferida pelo Instituto Superior Técnico, concluído em 1993, com média final de 14 valores;
Curso de Especialização em Ciências Documentais - variante de Arquivo, conferido pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa, em 1998, com média final de 15 valores;
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores com atribuição de CAP, conferido pelo IEFP - Centro Nacional de Formação de Formadores, em 2003, com a classificação de Muito Bom.
3 - Experiência profissional (resumo)
De 1994 a 1997 exerceu funções na Direcção de Serviços de Arquivística do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, com a categoria de Técnico-adjunto de arquivo; de 1997 a 2000 exerceu funções na Divisão de Comunicação e Relações Externas do Instituto dos Arquivos Nacionais da Torre Tombo, com a categoria de Técnico Superior de 2.ª classe e desde 2001 exerceu funções na mesma Divisão, com a categoria de Técnico Superior de 1.ª classe; de 2004 a 2007 foi Coordenador do Gabinete de Leitura Pública do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo;
Tem, ao longo dos anos, participado em diversos cursos de formação na área do protocolo, da gestão, da gestão da informação e da arquivística dos quais destacamos: "Stage téchnique international d'archives" e "Stage Culture - Theories et pratiques archivistiques", conferidos pela Direction des Archives de France, "Gestão de Conflitos", "Liderança, Gestão e Motivação de Equipas", "Gestão de Projectos", "Gestão Electrónica de Documentos", "Gestão de Documentos e a Transferência de Suportes", "Os Arquivos na Era Digital", "A Actividade de Referência", "Património Arquivístico nos Países da CPLP - Experiências e Estratégias", "Protocolo para a Presidência Portuguesa da UE", "Auditorias da Qualidade", "Norma ISAD(G)", "Formação Profissional de SIADAP", "O Direito de Autor" e "Leis Portuguesas na Sociedade de Informação". De 2004 a 2007 foi responsável pela área de Exposições.
Tem sido formador do "Módulo de Difusão da Informação" em Cursos de Técnicos Profissionais BAD.
