Considerando que os cargos de direcção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigida uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Laurinda Rodrigues Ferreira, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Directora de Serviços de Gestão de Recursos da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
Considerando que, ponderados os resultados do concurso, face ao perfil revelado pelos candidatos confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata reúne as melhores condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha.
Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º do diploma acima citado, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos a licenciada Laurinda Rodrigues Ferreira, assessora principal, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
16 de Maio de 2008. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.
Síntese curricular
Nome: Laurinda Rodrigues Ferreira
Data de Nascimento: 4 de Dezembro de 1950
Habilitações literárias: Licenciatura em Direito e o Curso Superior de Contabilidade e Administração.
Experiência profissional:
Está habilitada com o seminário de Alta Direcção e com o curso FORGEP (Formação em Gestão Pública), realizados pelo INA.
Detém a categoria de assessor principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Desempenhou as funções de Contador -Chefe e de Contador -Geral na Direcção-Geral do Tribunal de Contas (1984-1992), Chefe de Divisão de Alienação de Bens e Directora de Serviços Administrativos da Direcção-Geral do Património (1993 a 1998); Directora de Serviços Administrativos na Direcção-Geral de Viação (1999); Directora de Serviços Administrativos na Direcção-Geral do Património (1999-2002); Directora de Serviços de Apoio Técnico e Administração na Inspecção-Geral da Administração Pública (2002-2007); Directora de Serviços Financeiros e Directora de Serviços de Gestão de Recursos na Secretaria Geral do Ministério das Finanças (2007-2008).
O exercício dos cargos dirigentes atrás referidos abrangeu, entre outras, as áreas de pessoal, financeira, aprovisionamento e de expediente e arquivo.
Frequentou cursos de formação profissional relacionados com as exigências das funções desempenhadas no seu percurso profissional, designadamente, Gestão Financeira, Contratação Pública, Plano Oficial de Contabilidade Pública, Auditoria Financeira e de Gestão, Direcção e Chefia, Responsabilidade Financeira, Controlo Financeiro, Processo do Tribunal de Contas, Técnicas de Tomada de Decisão, Flexibilidade e Adaptabilidade das Estruturas Sistemas e Comportamentos aos Modernos Processos de Gestão, Condições e Restrições à Liderança nos Serviços Públicos, Gestão de Conflitos e Técnicas de Negociação, Técnicas de Condução de Reuniões, A Nova Gestão dos Recursos Humanos na Administração Pública, O Código da Contratação Pública, lei de Vínculos Carreiras e Remunerações, Novo SIADAP - Avaliação e Gestão do Desempenho, Word Avançado, Excel, PowerPoint, Internet e Correio Electrónico.
Formadora de cursos de formação profissional e seminários sobre o Controlo Sucessivo, Organização de Contas de Gerência, Aprovisionamento Público e de Procedimentos Aquisitivos na Administração Central e Local, no Instituto de Gestão e Administração Pública; cursos de Alienação de Bens do Estado, Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE) e de Procedimentos de Contratação na Direcção-Geral do Património, cursos sobre o Regime Jurídico da Contratação Pública na Inspecção-Geral da Administração Pública, no INOFOR, no GEDI, entre outros.
