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Aviso (extracto) 22/2008/M, de 26 de Maio

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Sumário

Contratos administrativos de provimento para o exercício de funções de estagiárias da carreira técnica superior de saúde, ramo de psicologia clínica

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 22/2008/M

Por despacho do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, de 29 de Abril de 2008: foi autorizada a celebração de contrato administrativo de provimento com Cláudia Sofia Gouveia Florença, Iola Herculana Correia Cunha Henriques Fernandes, Mara Sofia Ferreira Andrade, Mónica Fabiana Bettencourt de Nóbrega, Sara Sofia Miranda Ferraz e Sílvia Maria Gomes da Silva Freitas por urgente conveniência de serviço, com efeitos a 14 de Abril de 2008, para exercerem funções de estagiárias da carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de Psicologia Clínica, nos termos do n.º 7 do artigo 6.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, adaptado à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Regulamentar Regional 9/92/M, de 2 de Abril, e do n.º 4 do artigo 35.º do Decreto Legislativo Regional 9/2003/M, de 27 de Maio, com o vencimento correspondente ao índice 90, de acordo com o previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

16 de Maio de 2008. - A Administradora Hospitalar, Eva Sousa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1681385.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-10-22 - Decreto-Lei 414/91 - Ministério da Saúde

    Visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1992-04-02 - Decreto Regulamentar Regional 9/92/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

    Estabelece o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos na dependência da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, em exercício de funções na Região Autónoma da Madeira, tendo em vista a harmonização com o regime legal definido pelo Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 501/99 - Ministério da Saúde

    Procede à alteração da carreira dos técnicos superiores de saúde instituida pelo Decreto Lei 414/91, de 22 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 2003-05-27 - Decreto Legislativo Regional 9/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Cria o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira com a natureza de entidade pública empresarial, cujo regime e orgânica são publicados em anexo. Extingue o Centro Hospitalar do Funchal e o Centro Regional de Saúde naquela Região.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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