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Despacho 14521/2008, de 26 de Maio

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Sumário

Transferência de professora do quadro referente ao ano lectivo de 2006-2007 - Agrupamento Vertical de São Brás de Alportel

Texto do documento

Despacho 14521/2008

Por despacho de 5 de Julho de 2007 da presidente do conselho executivo do Agrupamento Horizontal de São Brás de Alportel, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho 23 106/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 13 de Novembro de 2006, e rectificação 1826/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 30 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foi transferida, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e no artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, a professora do quadro de nomeação definitiva Márcia Isabel de Oliveira Jesus, grupo 110, do quadro da Escola EB1/PE Lombo São João, Ponta do Sol - Madeira, código 310106, para o quadro de zona pedagógica do Algarve, código 08.

6 de Julho de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Antonieta Soares Português Valagão de Mendonça.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1681251.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

    Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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