Despacho (extracto) 14382/2008, de 23 de Maio
Renovação da comissão de serviço, como administradora dos Serviços de Acção Social, por três anos, com efeitos a partir de 17 de Junho de 2008
Despacho (extracto) n.º 14382/2008
Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 17.04.2008, foi autorizada a renovação da nomeação em comissão de serviço, da Licenciada Teresa Maria Oliveira Cabeçudo Torres Martins, assessora principal do quadro único do Ministério da Educação, nos termos dos n.º s 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004 de 15.01, com a redacção dada pela Lei 51/2005 de 30.08, como Administradora para os Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa, por um período de três anos, com efeitos a partir de 17.06.2008.
(Não carece de fiscalização prévia)
14 de Maio de 2008. - O Administrador, António José Carvalho Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1681004.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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