Despacho 14355/2008, de 23 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 99/2008, Série II de 2008-05-23.
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Data:
2008-05-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação em comissão de serviço, pelo período de 60 dias, em regime de substituição, da licenciada Maria Manuela Goulão de Oliveira d'Oliveira Martins
Despacho 14355/2008
Por despacho de 5 de Maio de 2008, do Director do Centro Científico e Cultural de Macau, I.P. ao abrigo do disposto do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada em comissão de serviço pelo período de 60 dias em regime de substituição ao abrigo dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, a Licenciada Maria Manuela Goulão de Oliveira d'Oliveira Martins, para o cargo de Chefe de Divisão de Museologia, Investigação e Cooperação Científica, com efeitos a 1 de Maio de 2008.
9 de Maio de 2008. - O Director, Luís Filipe Sousa Barreto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1680920.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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