Despacho (extracto) 14195/2008, de 21 de Maio
Nomeação de Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida na categoria de assessor principal da carreira de técnica superior
Despacho (extracto) n.º 14195/2008
Por meu despacho de 22.04.2008
Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, técnica superior principal do quadro de pessoal do ex-Departamento de Modernização e Recursos da Saúde nomeada na categoria de assessor principal, da carreira de técnica superior, nos termos e ao abrigo dos artigos n.º 29 e 30.º da Lei 2/2004, de 15 Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos a 01 de Fevereiro de 2008.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
11 de Maio de 2008. - A Secretária-Geral, Isabel Apolinário.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1680536.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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