Francisco Baptista Tavares, Presidente da Câmara Municipal de Valpaços: torna público que por seu despacho datado de 15 de Abril de 2008, se encontram aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, concurso interno de acesso geral para o provimento das seguintes vagas do quadro de pessoal do Município de Valpaços:
a)Uma vaga de operário principal da carreira de pessoal altamente qualificado (Operador de estações elevatória de Tratamento e Depuradoras);
b)Duas vagas de operário principal da carreira de pessoal qualificado (Trolha);
c)Uma vaga de assistente administrativo especialista.
1- Tendo sido consultada a GERARP - no âmbito da gestão da mobilidade especial, nos termos da Portaria 1499-A/2007, de 21 de Novembro, com vista ao provimento das vagas supra referidas, foi efectuado o procedimento de selecção, cujo prazo de candidaturas decorreu entre 22 de Abril e 8 de Maio de 2008, através das ofertas P20082451, P20082443 e P20082429, tendo o mesmo ficado deserto por inexistência de candidaturas.
2- Prazo de validade - O concurso é válido para as vagas postas a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.
3- Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 404 - A/98, de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro, e 427/89, de 7 de Dezembro e ulteriores alterações.
4- Conteúdos funcionais:
a) D. L. 84/2002, de 5 de Abril - anexo;
b) Despacho 1/90, publicado na 2.ª série do D. R. de 27 de Janeiro;
c)Despacho 38/88, publicado na 2.ª série do D. R. de 26 de Janeiro.
5- Vencimento, local e condições de trabalho - O vencimento será aquele que resultar da aplicação da legislação em vigor tendo em conta a situação actual dos opositores às referidas vagas, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para a Administração Local, situando-se em Valpaços o local de trabalho.
6- Condições de candidatura:
Requisitos gerais - Os constantes no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Requisitos especiais:
Concurso a)- Podem candidatar-se ao referido concurso os candidatos que possuam na categoria de operário pelo menos seis anos de serviço e classificação não inferior a bom - cfr- O n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro.
Concurso b)- Podem candidatar-se ao referido concurso os candidatos que possuam na categoria de operário pelo menos seis
anos e classificação de serviço não inferior a bom - cf. o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
Concurso c) - Podem candidatar-se ao referido concurso os candidatos que possuam na categoria de assistente administrativo principal três anos e classificação de serviço não inferior a bom - cf. o artigo 8.º, n.º 1, alínea a)do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
7- Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Valpaços ou entregue pessoalmente na Divisão Administrativa desta Autarquia, ou enviadas por correio mediante carta registada com aviso de recepção, para a Câmara Municipal de Valpaços, 5430- 469 Valpaços, até ao termo do prazo fixado para a entrega das candidaturas, nele devendo constar:
a)Identificação completa do candidato (nome completo do candidato, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, morada e indicação do código postal, número de telefone se o houver e número fiscal de contribuinte);
b)Habilitações literárias e profissionais (especialização, estágios, seminários, acções de formação, etc.)
c)Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar que possam ser relevantes para a apreciação do seu mérito ou constitua motivo de preferência legal;
d)Concurso a que se candidata, com indicação do número e da data do Diário da República onde o aviso de abertura se encontra publicado;
d)Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública.
7.1- Juntamente com o requerimento de admissão, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:
a)Curriculum vitae devidamente datado e assinado;
b)Declaração emitida pelo serviço, comprovativa da categoria, natureza do vínculo, tempo de serviço efectivo na categoria, carreira e na Administração Pública, e especificação das tarefas inerentes ao posto de trabalho que ocupa.
7.2- Os candidatos que sejam funcionários do Município de Valpaços estão dispensados de apresentar os documentos que constam já dos seus processos individuais.
8- Os métodos de selecção serão os seguintes:
Concursos a) e b) - Prova Prática (duração de 1 hora que consistirá na execução de tarefas respeitantes ao conteúdo funcional)e Entrevista Profissional, sendo a classificação final obtida de acordo com a seguinte fórmula:
CF= (PPC + EPS)/2
Em que:
CF = Classificação final;
PPC= Prova prática de conhecimentos;
EPS= Entrevista profissional de selecção.
Concurso c)- Avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, sendo a classificação final obtida de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (AC + EPS)/2
Em que:
CF= Classificação final;
AC= Avaliação curricular;
EPS= Entrevista profissional de selecção.
9- O júri do concurso terá a seguinte composição:
Concurso a)- Presidente - António Joaquim de Medeiros, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Valpaços;
Vogais efectivos: João Carlos Afonso Durão Branco, Director de Departamento de Obras Municipais e Luís Manuel Chaves Barroso Batista, Chefe de Divisão Administrativa.
Vogais suplentes: Normando Teixeira Vieira, Director De Departamento da ASCDE e José Manuel Correia da Cruz, Director de Departamento do Urbanismo e Ambiente.
Concurso b) - Presidente António Joaquim de Medeiros, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Valpaços;
Vogais efectivos: João Carlos Afonso Durão Branco, Director de Departamento de Obras Municipais e Normando Teixeira Vieira, Director de Departamento da ASCDE.
Vogais suplentes: Luís Manuel Chaves Barroso Batista, Chefe de Divisão Administrativa e José Manuel Correia da Cruz, Director de Departamento do Urbanismo e Ambiente.
O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Concursos c) - Presidente - António Joaquim de Medeiros - Vice-Presidente da Câmara Municipal de Valpaços.
Vogais efectivos - João Carlos Afonso Durão Branco, Director de Departamento de Obras Municipais e Luís Manuel Chaves Barroso Batista, Chefe de Divisão Administrativa.
Vogais suplentes: José Manuel Correia da Cruz, Director de Departamento do Urbanismo e Ambiente e Normando Teixeira Vieira, Director de Departamento da ASCDE.
O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
10- Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos concorrentes sempre que seja solicitada.
11- As listas de candidatos e de classificação final serão afixadas para consulta de acordo com as situações previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
12 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco Baptista Tavares.
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