Despacho 14102/2008, de 20 de Maio
Reclassificação profissional da docente Maria Helena Carvalhinho Trindade, requisitada na Universidade do Minho, para a carreira técnica superior, do quadro da mesma Universidade, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 314/2007, de 17 de Setembro
Despacho 14102/2008
Considerando que o Decreto-Lei 314/2007, de 17 de Setembro, veio estabelecer um regime específico de reclassificação profissional aplicável ao pessoal docente que se encontra a exercer funções nos serviços centrais e periféricos do Ministério da Educação ou noutros serviços e organismos da administração directa e indirecta do Estado, com excepção das entidades públicas empresariais.
Determino:
Nos termos dos artigos 3.º e 5.º do Decreto-Lei 314/2007, de 17 de Setembro, a reclassificação profissional da seguinte docente, na seguinte situação jurídico-funcional:
(ver documento original)
A reclassificação profissional produz efeitos a partir da presente data.
8 de Maio de 2008. - O Reitor, A. Guimarães Rodrigues.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1680313.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-09-17 -
Decreto-Lei
314/2007 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime específico de reclassificação profissional do pessoal docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que exerce transitoriamente funções não docentes nos serviços centrais e periféricos do Ministério da Educação, bem como noutros serviços e organismos da administração central e local do Estado.
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