1.ª Lista nominativa de colocação em situação de mobilidade especial de funcionários após regresso de situação de requisição
Considerando que Teresa Margarida Gonçalves Pedro Pires, técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, escalão 2, índice 475, do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural (DGDR), cessou a situação de requisição profissional em que se encontrava, em 15 de Abril de 2008;
Considerando que os funcionários pertencentes ao quadro de pessoal da ex-DGDR estavam afectos ao ex-Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (IDRHa), organismo que foi objecto de fusão nos termos do disposto no artigo 13.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro;
Determino a colocação em situação de mobilidade especial da funcionária acima identificada, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º, 13.º e do n.º 1 do artigo 19.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro com as alterações introduzidas pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro.
O presente despacho produz efeitos a 16 de Abril de 2008.
30 de Abril de 2008. - O Director-Geral, C. São Simão de Carvalho.