Despacho (extracto) n.º 13990/2008
Findo o respectivo procedimento de selecção, e por despacho do Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, de 02 de Abril de 2008, foi nomeada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, a Técnica Superior Principal do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Ambiente Eng.ª Maria do Carmo Ramalho Figueira Palma, para o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Emergências e Riscos Ambientais, da Agência Portuguesa do Ambiente, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada à Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
13 de Maio de 2008. - A Directora, Maria Luísa Araújo Proença.
ANEXO
Nota curricular
Identificação:
Nome: Maria do Carmo Ramalho Figueira Palma
Data de nascimento: 30 de Setembro de 1970
Naturalidade: Beja (Santiago Maior)
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Química, Ramo de Processos e Indústria, pelo Instituto Superior Técnico (Lisboa)
Actividade Profissional:
Chefe de Divisão do Gabinete de Emergências e Riscos Ambientais, da Agencia Portuguesa do Ambiente, em regime de substituição (desde Maio de 2007);
Chefe de Divisão do Gabinete de Emergências e Riscos Ambientais, do Instituto do Ambiente (de Julho de 2004 até Maio de 2007);
Técnica Superior da Direcção-Geral do Ambiente e do Instituto do Ambiente.
No desempenho da sua actividade profissional, tem desenvolvido actividades de coordenação e gestão no âmbito da prevenção de acidentes graves; importação e exportação de produtos químicos perigosos; avaliação e gestão de riscos de substâncias novas e existentes; libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados e resposta a emergências radiológicas. Neste sentido, destaca-se a coordenação da revisão do regime de prevenção de acidentes graves, que veio introduzir um sistema inovador de auditorias ao Sistema de Gestão de Segurança para a Prevenção de Acidentes Graves; coordenação e participação na elaboração de documentação de orientação/referência, critérios e formulários de suporte às áreas de intervenção referidas; Coordenação da task-force e Grupo de Trabalho Nacional de Análise de Acidentes em matéria de prevenção de acidentes graves; Elaboração de propostas com vista à implementação do Regulamento REACH em Portugal; Coordenação do processo de avaliação de riscos e definição de estratégia de redução de riscos do NaOH, Coordenação e gestão das obrigações nacionais em matéria de instrumentos internacionais (Convenção de Roterdão, Convenção dos Efeitos Transfronteiriços dos Acidentes Industriais e Protocolo de Cartagena), Coordenação técnica durante a Presidência Portuguesa do dossier Protocolo de Cartagena.
Representante da APA no Comité das Autoridades Competentes para a Directiva Seveso II; Comité das Autoridades Competentes para a Directiva 67/548/CEE e Reg. 793/93; Comité das Autoridades Competentes para as Directivas 2001/18/CE (OGM) e 98/81/CE (MGM); Ponto focal nacional para o Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica e para o Biosafety Clearing-House (BCH); Autoridade Competente e Ponto de Contacto com a Agência Internacional de Energia Atómica, no âmbito da Convenção de Notificação Rápida em caso de Acidente Nuclear e Representante da APA na Comissão Técnica Permanente para o Acordo Luso-Espanhol de Segurança de Instalações Nucleares de Fronteira; Representante nacional no Comité dos Estados-membros da Agência Europeia de Produtos Químicos; Autoridade Competente Nacional para o Regulamento REACH; Representante do MAOTDR no Observatório dos Mercados Agrícolas e Importações Agro-alimentares; Representante da APA na Comissão Nacional de Emergências Radiológicas; formadora no domínio dos riscos ambientais; orientadora de estágios e conferencista nos domínios identificados, com entrevistas e artigos publicados.
