Despacho (extracto) n.º 13989/2008
Findo o respectivo procedimento de selecção, e por despacho do Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, de 02 de Abril de 2008, foi nomeada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, a Assessora Principal do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Ambiente, Eng.ª Ana Teresa dos Santos Diogo Perez, para o cargo de Chefe de Divisão de Poluição Atmosférica e Alterações Climáticas, da Agência Portuguesa do Ambiente, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada à Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
13 de Maio de 2008. - A Directora, Maria Luísa Araújo Proença.
ANEXO
Nota Curricular
Identificação
Nome: Ana Teresa Pinheiro dos Santos Diogo Perez
Data de nascimento: 03 de Dezembro de 1966.
Naturalidade: Lisboa
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações académicas:
Licenciada em Engenharia do Ambiente, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa.
Actividade profissional:
Chefe de Divisão de Poluição Atmosférica e Alterações Climáticas, em regime de substituição (desde Maio de 2007).
Chefe da Divisão de Estratégias para a Gestão do Ar e Ruído do Instituto do Ambiente (Junho 2004 -Abril 2007).
Técnica Superior da Direcção - Geral do Ambiente e do Instituto do Ambiente.
Meteorologista Superior do Instituto de Meteorologia
Colaboradora do Centro Nacional de Informação Geográfica (CNIG)
No desempenho da sua actividade profissional destacam -se a coordenação dos trabalhos para aplicação, ao nível nacional, do regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão de CO2 (CELE); apoio à coordenação e participação no processo de preparação do PNALE II; coordenação dos trabalhos de apoio à gestão e administração do Registo Português de Licenças de Emissão; participação na coordenação da posição nacional nos diversos fora internacionais no âmbito do CELE/Alterações Climáticas; participação nas negociações técnicas, nacionais e comunitárias, do Pacote Energia - Clima (revisão Directiva CELE e Decisão relativa ao "Effort-Sharing"); apoio à coordenação e participação nos trabalhos decorrentes do processo da 1.ª Revisão no âmbito do Protocolo de Quioto, à preparação dos inventários nacionais de emissões atmosféricas e de GEE e ao desenvolvimento de acções no âmbito do SNIERPA; coordenação e elaboração de relatórios e comunicações nacionais para efeitos do cumprimento das obrigações comunitárias e internacionais nas áreas do ruído, poluição atmosférica e alterações climáticas; coordenação da implementação da legislação aplicável às substâncias que empobrecem a camada de ozono; coordenação da Comissão para o sector da Refrigeração e Ar Condicionado (CRAC); dinamização e promoção do acompanhamento, a nível comunitário, do Comité para Implementação do Regulamento 842/2006 sobre gases fluorados com efeito de estufa; coordenação e participação na preparação do Plano para os Tectos de Emissão Nacionais (PTEN); Chefe da Delegação nacional nas reuniões do Executive Body e do Working Group on Strategies and Review da Convenção sobre Poluição Atmosférica a Longa Distância (CLRTAP); representante nacional no Comité para aplicação das Directivas relativas aos Compostos Orgânicos Voláteis, ao nível da Comissão Europeia; representante nacional no "Steering Group" do Programa Europeu Clean Air for Europe - CAFÉ e acompanhamento ao nível da Comissão e Conselho Europeus, como perita nacional, de diversos dossiers comunitários no âmbito da poluição atmosférica e redução de GEE; membro das Comissões de Acompanhamento da fase de exploração das CTRSU LIPOR II e Valorsul; coordenação e participação nos trabalhos, a nível nacional, no âmbito da gestão e avaliação da qualidade do ar, do respectivo sistema de informação ao público e de previsão da qualidade do ar; coordenação e participação na preparação do novo regime de prevenção e controlo das emissões atmosféricas e na sua implementação; coordenação e elaboração do Plano Nacional de Redução de Emissões (PNRE) das Grandes Instalações de Combustão; coordenação de acções para a aplicação do Regime Legal da Poluição Sonora (RLPS); coordenação técnica e participação no processo de revisão do RLPS e de preparação do novo Quadro Legal sobre Poluição Sonora; coordenação e participação nos trabalhos de implementação da legislação relativa à Certificação Energética e da Qualidade de Ar Interior (QAI) nos Edifícios, na área de competência da APA, enquanto entidade supervisora do SCE para a QAI; coordenação da Comissão QAI, no âmbito do Protocolo para habilitação dos técnicos de instalação e manutenção de sistemas de climatização e de QAI; representante da APA na Comissão de Acompanhamento do Protocolo relativo aos Peritos Qualificados no âmbito do SCE.
