Despacho (extracto) n.º 13988/2008
Findo o respectivo procedimento de selecção, e por despacho do Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, de 02 de Abril de 2008, foi nomeada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, a Assessora Principal do quadro de pessoal do ex-Instituto de Hidráulica Engenharia Rural, Eng.ª Ana Isabel Feio Leonardo Paulino, para o cargo de Director do Departamento de Operações de Gestão de Resíduos, da Agência Portuguesa do Ambiente, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada à Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Maio de 2008. - A Directora, Maria Luísa Araújo Proença.
ANEXO
Nota curricular
Identificação
Nome: Ana Isabel Feio Leonardo Paulino.
Data de Nascimento: 25 de Abril de 1952.
Naturalidade: Odemira.
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações académicas
Curso Superior de Agronomia no Instituto Superior de Agronomia (1973 - 1978).
Actividade profissional
Directora de Departamento de Operações de Gestão de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente em regime de substituição (desde Junho de 2007).
Técnica Superior no Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (entre Março de 2004 e Junho de 2007)
Directora de Serviços do Departamento de Obras e Exploração do Instituto dos Resíduos (entre Janeiro de 1998 e Março de 2004)
Chefe de Divisão desempenhando funções semelhantes às de Chefe de Divisão de Resíduos Urbanos e Reciclagem, que já vinha ocupando na ex-Direcção de Serviços de Resíduos de Reciclagem da Direcção-Geral do Ambiente, posteriormente englobada no Instituto dos Resíduos (entre Janeiro de 1994 e Janeiro de 1998).
Técnica Superior na Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (entre Janeiro de 1981 e Janeiro de 1994)
No desempenho da sua actividade profissional destaca-se: a colaboração na definição da política nacional de gestão de resíduos urbanos, nomeadamente na elaboração Plano Nacional de Resíduos, 1995/2000; foi representante de Portugal no Comité do artigo 21.º da Directiva Embalagens e Resíduos de Embalagens desde a sua criação até 1997; coordenou diferentes Comissões de Acompanhamento de processos de encerramento de lixeiras e de construção de novas infra-estruturas de gestão de resíduos em diferentes sistemas de gestão de resíduos, multimunicipais e intermunicipais; foi presidente da Comissão de Acompanhamento Ambiental da Central de Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos de S. João da Talha - VALORSUL (CACIV); foi presidente da Comissão de Acompanhamento Ambiental da Central de Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos de Crestins - LIPOR (CACIL); foi membro da Comissão de Acompanhamento do PERSU (CARSU); foi membro da Comissão de Acompanhamento de Gestão de Embalagens e Resíduos de Embalagens (CAGERE); foi representante de Portugal no Steering Committee do Projecto AWAST - Aid in the Managemen and European Comparison of Municipal Waste Treatment Methods for a Global and Sustainable Approach, financiado pela Comissão Europeia para a elaboração de um instrumento de simulação relativo à gestão de resíduos sólidos urbanos; foi representante do ex-INR no acompanhamento da BREF "Waste treatments" da EU - European IPPC Bureau; colaborou na elaboração do Plano de Acção para os Resíduos Sólidos Urbanos 2000-2006; acompanhou as reuniões do Grupo Ambiente e do Comité de Gestão de Resíduos da DGXI/EU; é responsável pela aplicação de estratégias para a gestão de resíduos, nomeadamente no que diz respeito ao PERSU II; acompanhou a elaboração de regulamentos para o QREN 2007 - 2013, nomeadamente PORLVT e POR, na área de resíduos; acompanha a análise e aprovação da reprogramação de candidaturas ao QCAIII e sua compatibilidade com o PERSU II; é interlocutora da APA no respeitante aos CIRVER, nomeadamente na execução de regulamento CIRVER, e Observatório; Presidente da Comissão de Acompanhamento para harmonização de procedimentos e normas técnicas (CANORMAS), criada no âmbito da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER).
Foi ainda distinguida com os louvores:
Louvor 2007/2002, publicado no DR n.º 275, 2.ª série, de 28 de Novembro de 2002, conferido pela Sr.ª Presidente do INR;
Louvor 92/2004, publicado no DR n.º 66, 2.ª série, de 18 de Março de 2004, conferido pelo Sr. Secretário de Estado Ambiente.
