Despacho (extracto) n.º 13987/2008
Findo o respectivo procedimento de selecção, e por despacho do Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, de 02 de Abril de 2008, foi nomeada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, a Técnica Superior Principal do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Ambiente, Eng.ª Ana Paula Jaques Fonseca Simão, para o cargo de Chefe de Divisão dos Resíduos Sectoriais e Solos Contaminados, da Agência Portuguesa do Ambiente, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada à Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
13 de Maio de 2008. - A Directora, Maria Luísa Araújo Proença.
ANEXO
Nota Curricular
I) Identificação
Nome: Ana Paula Iaques Fonseca Simão.
Data de nascimento: 18 de Setembro de 1969
Naturalidade: S. Sebastião da Pedreira - Lisboa
Nacionalidade: Portuguesa
II) Dados académicos:
1994 - Licenciada em Engenharia Química, Instituo Superior Técnico
1993-1995 - Bolseira como jovem investigadora, Instituo Superior Técnico
III) Dados profissionais
Chefe de Divisão, em regime de substituição, na Agência Portuguesa do Ambiente, Divisão de Resíduos Sectoriais e Solos Contaminados (desde Junho de 2007).
Técnica Superior do Instituto do Ambiente, Divisão de Prevenção e Controlo Integrado da Poluição.
Técnica Superior da Direcção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo, Direcção de Serviços do Ar, Ruído e Resíduos.
No desempenho da sua actividade profissional destacam-se: planeamento e coordenação das actividades e tarefas inerentes à preparação de propostas de Alvarás de licença de instalação e Alvarás de licença de exploração das instalações de gestão de resíduos, nomeadamente instalações de incineração e co-incineração de resíduos e centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos (CIRVER); planeamento e coordenação das actividades e tarefas inerentes à autorização dos processos de movimento transfronteiriço de resíduos; correspondente nacional para o de movimento transfronteiriço de resíduos; co-coordenação do processo de licenciamento ambiental; acompanhamento dos trabalhos da Comissão Consultiva para a Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP); acompanhamento e cooperação na preparação das reuniões do Comité Integrated PPC Experts Group (IEG); cooperação na preparação das reuniões do IPPC Review Advisory Group (AG), criado em sede do Comité IEG; participação no Grupo Técnico de Trabalho para a revisão do Documento de Referência sobre Melhores Técnicas Disponíveis na Produção de Cimento e Cal (incluíndo co-incineração de resíduos), organizado pelo European IPPC Bureau, Sevilha; participação no Grupo Técnico de Trabalho para a elaboração do Documento de Referência sobre Melhores Técnicas Disponíveis na Incineração de Resíduos, organizado pelo European IPPC Bureau, Sevilha; participação na Comissão de Acompanhamento para a construção da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos de S. João da Talha - VALORSUL; participação na Comissão de Acompanhamento para a Caracterização da Contaminação da Lagoa da Palmeira - Estudo de soluções.
