Despacho (extracto) n.º 13986/2008
Findo o respectivo procedimento de selecção, e por despacho do Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, de 02 de Abril de 2008, foi nomeada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, a Inspectora Principal do quadro de pessoal da Inspecção Geral do Ambiente do Ordenamento do Território, Eng.ª Ana Cristina Domingues de Almeida Caldeira, para o cargo de Chefe de Divisão do Licenciamento de Fluxos de Resíduos, da Agência Portuguesa do Ambiente, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada à Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
13 de Maio de 2008. - A Directora, Maria Luísa Araújo Proença.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Ana Cristina Domingues de Almeida Caldeira
Data de nascimento: 7 de Julho de 1966
Naturalidade: Lisboa
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia
Áreas de especialização:
Elaboração de pareceres técnicos, estudo e desenvolvimento de redes de qualidade de água e coordenação de campanhas de amostragem no Rio Tejo e no Estuário do Tejo.
Coordenação em termos de investigação, estudo e adaptação de métodos técnico-científicos em laboratório. Participação na elaboração de bases de dados para a qualidade da água, hidrometria e meteorologia. Elaboração de pareceres sobre licenciamento. Preparação e realização de inspecções ambientais. Integração em grupos de trabalho para aplicação de legislação específica na área ambiental e análise de impacte económico na área da recolha selectiva de embalagens.
Elaboração de pareceres técnicos, análise de orçamentos e projectos tarifários, realização de auditorias, análise de processos de actividades acessórias ou complementares e indicadores de desempenho no âmbito de concessões reguladas.
Responsável pelo planeamento, coordenação e apoio à decisão no âmbito do acompanhamento das entidades gestoras na vertente de licenciamento. Coordenação e elaboração de pareceres técnicos no âmbito da análise de processos de licenciamento de entidades gestoras. Colaboração técnica na análise de diplomas e de preparação de processos legislativos na área de fluxos específicos de resíduos.
Actividade profissional:
Chefe de Divisão de Licenciamento de Fluxos de Resíduos, em regime de substituição, desde Junho de 2007
Técnica superior especialista do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, de Setembro de 2006 a Junho de 2007
Assessora do Secretário de Estado do Ambiente do XVII Governo Constitucional, de 2005 a 2006
Inspectora principal da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 1999 a 2005
Técnica superior da Direcção Regional de Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo, de 1994 a 1999
Técnica superior nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, de 1993 a 1994
Técnica superior no PGIRH/T - Projecto de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tejo - Direcção-Geral de Recursos Naturais, de 1991 a 1993
Fez parte da equipa de trabalho responsável pela elaboração, no Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, do Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais Urbanas em Portugal Continental em Junho de 1996
Foi orientadora de um estágio curricular relativo ao tema: Águas Lixiviantes - Contribuição para uma melhor Gestão, de uma aluna finalista de licenciatura em Engenharia do Ambiente, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia
Como perita da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território na área de aterros sanitários de RSU, foi responsável pela elaboração de pareceres solicitados por entidades judiciais na Região Autónoma da Madeira
Tem assegurado a representação dos serviços a nível nacional e comunitário, quer na rede europeia de Inspecção Ambiental quer em comités de adaptação e progresso técnico de acompanhamento de directivas de fluxos específicos de resíduos.
