Aviso (extracto) 15610/2008, de 20 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos
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Fonte: Diário da República n.º 97/2008, Série II de 2008-05-20.
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Data:
2008-05-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão serviço no cargo de chefe de divisão de Tributação e Justiça Tributária DF Angra Heroísmo Norberto Jorge Coelho Costa
Aviso (extracto) n.º 15610/2008
Por despacho de 2 de Maio de 2008 do Director-Geral dos Impostos, foi renovada a comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Angra do Heroísmo, nos termos dos n.º s 1 e 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, do Dr. Norberto Jorge Coelho da Costa - técnico de administração tributária principal.
8 de Maio de 2008. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1679528.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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