Rectificação 1106/2008, de 19 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais
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Fonte: Diário da República n.º 96/2008, Série II de 2008-05-19.
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Data:
2008-05-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectificação do despacho n.º 12903/2008, de 15 de Abril
Rectificação 1106/2008
Tendo o meu despacho 12903/2008, de 15 de Abril, p.p, sido publicado, do Diário da República, 2.ª Série, n.º 88, de hoje, com um lapso de escrita, no segundo Considerando, cumpre proceder à sua rectificação:
No segundo Considerando onde se lê "O disposto no artigo 25.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto", deve ler-se "O disposto no artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto.".
7 de Maio de 2008. - A Inspectora-Geral, Maria Paula Andrade.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1679246.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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