A Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, prevê no n.º 4 do seu artigo 2.º, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado, por procedimento concursal, de entre funcionários licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Para o provimento do cargo de Chefe de Divisão de Administração-Geral da Inspecção-Geral da Educação, foram cumpridos os procedimentos de selecção determinados nos n.º s 1 e 2 do artigo 21.º da aludida Lei.
A Licenciada Maria Fernanda Matias Lopes, detém as qualidades necessárias ao exercício do cargo que se pretende prover e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos da Divisão de Administração-Geral da Inspecção-Geral da Educação.
Assim, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria Fernanda Matias Lopes, inspectora superior principal do quadro da Inspecção-Geral da Educação, no cargo de chefe de divisão de Administração-Geral da Inspecção-Geral da Educação, podendo a nomeada optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º daquele diploma.
6 de Maio de 2008. - O Inspector-Geral, José Maria Azevedo.
Síntese curricular
Dados Pessoais:
Nome: Maria Fernanda Matias Lopes
Data de Nascimento: 04 de Abril de 1954
Naturalidade: Sertã
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1981)
Curso de Pós-Graduação na vertente jurídico-administrativas (2004)
Situação Profissional:
Inspectora superior principal da carreira técnica superior da educação da Inspecção-Geral da Educação.
Experiência Profissional:
Ingressou, em 1973, na então Inspecção do Ensino Particular e Cooperativo, mais tarde designada Direcção-Geral do Ensino Particular e Cooperativo, onde desempenhou, como técnica superior de 2.ª e de 1.ª classe, funções técnicas no âmbito de apoio jurídico, acumulando com as funções de secretária do Conselho Consultivo do Ensino Particular e Cooperativo;
Em 1988, com a extinção da Direcção-Geral do Ensino Particular e Cooperativo passou a desempenhar funções no Gabinete de Apoio Jurídico da Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário;
Em 1993 foi afecta à Inspecção-Geral da Educação, exercendo funções técnico-jurídicas no Núcleo de Inspecção do Ensino Superior;
Em 1994, na sequência de concurso, foi nomeada inspectora, em regime de comissão de serviço extraordinária, realizando o respectivo estágio na Inspecção-Geral de Jogos;
Em 1997, regressou à IGE, tendo sido integrada como inspectora da carreira técnica superior de inspecção da educação, desempenhando funções de assessoria no âmbito da gestão de recursos humanos;
Em 1998, foi nomeada em regime de substituição, Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Geral, tendo a seu cargo as áreas de recursos humanos, de aprovisionamento e património, contabilidade e expediente;
Em 2000, na sequência de concurso, foi nomeada chefe de divisão da mesma unidade orgânica, situação que manteve, em regime de gestão corrente até 31 de Agosto de 2007.
Em 01 de Setembro de 2007 nomeada em regime de substituição chefe de divisão de Administração-Geral da Inspecção-Geral da Educação.
