1. Em conformidade com as disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º e n.º s 1 e 2 do artigo 21.º, ambos, da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, procedeu a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) através dos Avisos publicitados, respectivamente, no Diário da República n.º 227, 2.ª série, de 26 de Novembro; no Jornal "Correio da Manhã", de 27 de Novembro e na Bolsa de Emprego Público (BEP), de 28 de Novembro, com o código de oferta n.º OE 200711/0475, todos do ano de 2007, à divulgação do procedimento concursal com vista ao procedimento do cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento e Monitorização Ambiental da CCDRAlentejo, previsto, nos termos conjugados da alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 590/2007, de 10 de Maio e do artigo 8.º do Despacho 14 484/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6 de Julho.
2. Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do já citado artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, a escolha recaiu no candidato, Lic. Joaquim Manuel Casmarrinha Pisco por ser este que demonstrou reunir as melhores condições para o desempenho do cargo a prover. Este candidato destacou-se pela sua experiência enquanto dirigente e pela dimensão e qualidade da sua formação técnica e específica para o desenvolvimento das competências da Divisão em questão. Demonstrou ainda possuir um apreciável nível de motivação pessoal e profissional, um perfil adequado a um desempenho de liderança, de planificação e organização, aliados a um bom conhecimento das competências e recursos da Divisão de Licenciamento Monitorização Ambiental.
3. Atento aos fundamentos supra citados e considerando que o candidato reúne os requisitos legais e o perfil adequado, nomeio no cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento e Monitorização Ambiental da CCDRAlentejo, nos termos dos n.º s 8, 9 e 10 dos citados artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o licenciado Joaquim Manuel Casmarrinha Pisco, assessor principal, do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo.
1 de Abril de 2008. - A Presidente, Maria Leal Monteiro.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional do licenciado Joaquim Manuel Casmarrinha Pisco
Currículo Académico:
Licenciatura em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora, concluída em Maio de 1988
Currículo profissional:
Monitor da disciplina de Hidrologia, na Universidade de Évora, no período de 31 de Março a 31 de Julho do ano lectivo de 1985/1986
Formador no curso de Avaliação de Impactes Ambientais, organização do Instituto de Promoção Ambiental, Módulo 3 - Avaliação Técnica de Projectos Florestais, Dezembro de 1994
Orientador do Estágio Profissional (IEFP) do licenciado em Engenharia dos Recursos Hídricos, Martinho José Badagola Murteira, ano de 1999.
Técnico Superior de 2.ª classe da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais desde Junho de 1988, em regime de aquisição de serviços até 30 de Novembro de 1988 e em contrato de contrato a termo certo, a partir de 1 de Dezembro, tendo sido nomeado definitivamente em 15 de Julho de 1995.
Em 20 de Janeiro de 1997 nomeado definitivamente Técnico Superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo.
Em 27 de Dezembro de 1999 é nomeado no cargo de Chefe de Divisão de Projectos e Obras da Direcção Regional do Ambiente - Alentejo.
Em 1 de Agosto de 2000 nomeado definitivamente Técnico Superior Principal do quadro de pessoal da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo.
Em 18 de Abril de 2001 é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de Chefe de Divisão de Infra-estruturas da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo, em gestão corrente até 30 de Abril de 2007.
Em 15 de Março de 2007 é nomeado definitivamente Assessor Principal do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Alentejo, categoria que actualmente detém.
Em 1 de Maio de 2007 nomeado, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Licenciamento e Monitorização Ambiental.
