Despacho (extracto) n.º 13827/2008
Findo o respectivo procedimento de selecção, e por despacho do Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, de 02 de Abril de 2008, foi nomeado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, o Assessor Principal do quadro de pessoal do ex-Instituto de Promoção Ambiental, Hélder Jesus Gil para o cargo de Chefe de Divisão de Desempenho e Qualificação Ambiental, da Agência Portuguesa do Ambiente, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada à Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo. O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo por opção do próprio, aufere o vencimento da categoria de origem, Assessor Principal, 3.º Escalão Índice 830.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
12 de Maio de 2008. - A Directora de Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Maria Luísa Araújo Proença.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Hélder de Jesus Gil
Data de Nascimento: 18 de Março de 1947
Naturalidade: Vila Cortês do Mondego - Guarda
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico, 1982 (Ordem dos Engenheiros - cédula profissional 199904).
Carreira, Categoria e Serviço de Origem: Técnica superior com a categoria de Assessor Principal do Quadro do Ex- IPAMB
Cargo Actual: Chefe de Divisão de Desempenho e Qualificação Ambiental
Organismo: Agência Portuguesa do Ambiente
Actividade Profissional:
Desde Junho de 2007 que exerce as funções de Chefe de Divisão de Desempenho e Qualificação Ambiental, em regime de substituição, destacando-se como actividades a coordenação na implementação dos sistemas de qualificação de verificadores no Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS) e do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), incluindo o acompanhamento do seu desempenho, na parte formativa e através da realização de verificações de testemunho; na concepção do sistema de qualificação do sistema de qualificação de verificadores de Sistemas de Gestão de Segurança e Prevenção de Acidentes Graves; Gestão do Registo no Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS); na representação da APA na Comissão Técnica de Acreditação dos Organismos de Certificação de Instituto Português de Acreditação (IPAC) e na coordenação dos trabalhos no âmbito do Rótulo Ecológico Comunitário;
2007 a 2002 - exerceu a sua actividade na assessoria à presidência do Instituto do Ambiente, e posteriormente, no Gabinete de Desempenho e Qualificação Ambiental, na gestão dos contratos de melhoria contínua ambiental e na participação das actividades de concepção, implementação e acompanhamento aos sistemas de qualificação de verificadores EMAS e CELE e na elaboração de pareceres no âmbito da acreditação de verificadores EMAS para Comissão de Decisão do IPAC.
2000 a 1997 - Por despachos ministeriais: integra a Equipa de Missão da 3.ª Travessia do Tejo, em representação do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, assumindo a coordenação dos estudos técnicos; a presidência da Comissão de Acompanhamento de Obra da Nova Travessia Rodoviária sobre o Tejo em Lisboa; a representação do Ministério do Ambiente no Conselho Consultivo do PROTAML e a presidência da Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental do Plano do Novo Aeroporto de Lisboa.
1997 - Subdirector Geral - DGA - cargo que desempenhou até 19 de Outubro de 2000.
1996 a 1995 - Primeiro como Chefe de Divisão da Participação do Público do IPAMB, posteriormente, como Director de Serviços da Participação do Cidadão, destacando-se a actividade da implementação da Consulta Pública do Estudos de Impacte Ambiental em Portugal e a sua participação das comissões de avaliação. Desde 1993, como Chefe de Divisão das Técnicas Educativas no Instituto Nacional do Ambiente, desenvolveu a sua actividade no apoio à sensibilização e educação ambiental.
Obras Publicadas:
Além de conferencista nos domínios identificados, com entrevistas e artigos publicados, no âmbito da Consulta do Público é co-autor do livro da Colecção Notas Técnicas " 5 Anos de AIA em Portugal - O Processo de Consulta do Público", 1996.
A Organização da Consulta Pública na Avaliação de Impacte Ambiental em Portugal - trabalho publicado no livro "Participação Pública e Planeamento - Prática da Democracia Ambiental - 1996 -FLAD.
O Regime Normativo. Evolução e Perspectivas da transposição para o Direito Interno (Portugal) "Carretras y Medio Ambiente" Actas publicadas 1998, editado pela Asociación Técnica de Carreteras.
Guia Agenda 21 Local - Um desafio para todos, em co-autoria - Edição de Novembro de 2007 - APA.
Mérito:
Em 23 de Outubro em Ordem de Serviço N.º 2/92 recebe um louvor pelo Presidente do INAMB em reconhecimento pelos trabalhos desenvolvidos no 3.º Encontro de Educação Ambiental.
Publicado no Diário da República N.º 296 de 24/12/92 2.ª série, recebe novo louvor pela dedicação e trabalhos desenvolvidos desde a criação do INAMB.
