Despacho (extracto) n.º 13824/2008
Findo o respectivo procedimento de selecção, e por despacho do Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, de 02 de Abril de 2008, foi nomeada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, a Assessora Principal do quadro de pessoal do ex-Instituto dos Resíduos, Eng.ª Ana Maria Albuquerque Sousa Almeida Lima, para o cargo de Chefe de Divisão dos Resíduos Urbanos, da Agência Portuguesa do Ambiente, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada à Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
12 de Maio de 2008. - A Directora de Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Maria Luísa Araújo Proença.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Ana Maria Albuquerque Sousa Almeida Lima
Data de Nascimento: 16 de Janeiro de 1953
Naturalidade: Angola
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia do Ambiente, Ramo Engenharia Sanitária - Universidade Nova de Lisboa e Bacharelato em Engenharia Civil e Minas - Instituto Industrial de Lourenço Marques - Moçambique.
Experiência Profissional
A partir de Maio de 2007 Chefe da Divisão de Resíduos Urbanos do Departamento de Gestão de Resíduos da APA, tendo coordenado e acompanhado: licenciamentos de aterros e sua exploração; sistemas de gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) através da avaliação do cumprimento do Plano Estratégico de RSU; pareceres sobre reavaliações de candidaturas ao Fundo de Coesão; revisão do novo diploma aterros; elaboração de documentos normativos para a gestão adequada de RSU; cumprimento da Directiva Aterros, através da participação em reunião do Comité Técnico de Adaptação ao Progresso Técnico e Científico e da preparação do relatório do cumprimento da Directiva relativo ao triénio 2004 a 2006;
De Maio de 2000 até Abril 2007 Chefe da Divisão de Exploração, Controlo e Monitorização, do Departamento de Obras e Exploração do Instituto dos Resíduos (INR), tendo exercido funções mais dirigidas ao acompanhamento da construção, exploração e da monitorização de infra-estruturas de sistemas de gestão de RSU e de aterros de resíduos industriais, bem como ao licenciamento de projectos de tratamento, valorização e eliminação de RSU e de aterros de resíduos industriais.
De 1998 até Maio 2000 Técnica na área de gestão de RSU do INR.
De 1996 a 1998 Técnica na área de gestão de resíduos industriais do INR, tendo acompanhado a gestão dos seguintes tipos de resíduos: óleos usados, amianto, resíduos da construção e demolição, solos contaminados, lamas, veículos em fim de vida, equipamentos eléctricos e electrónicos, sucatas. Participou no Grupo de Trabalho a nível comunitário "Concerted Action on Risk Assessment for Contaminated Sites in European Union" como representante de Portugal - Fevereiro/96 a Dezembro/98 e avaliação de projectos de reabilitação de locais contaminados.
De 1993 a 1996 Técnica na área de gestão de resíduos do Serviço de Resíduos e Reciclagem da Direcção-Geral do Ambiente.
De 1993 a 1988 Técnica na Direcção de Serviços da Qualidade da Água da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente na apreciação de projectos, para efeitos de licenciamento da descarga em meio receptor, de ETAR industriais e municipais e de 1987 a 1988 Técnica no Centro de Investigação do Ambiente da mesma Direcção-Geral.
De 1983 a 1987 Técnica na Direcção-Geral de Saneamento Básico na apreciação de projectos de redes de colecta e de ETAR urbanas.
De 1977 a 1983 Técnica na Divisão de Águas e Esgotos da Direcção de Serviços de Obra Públicas de Macau e de 1973 a 1997 Técnica na Divisão de Águas e Esgotos da Direcção de Serviços de Obra Públicas de Moçambique.
Competências e aptidões pessoais
Comunicações em eventos técnicos em representação dos organismos onde exerci funções
Artigos/trabalhos publicados como Lima, A. M.; Pássaro D.A; Jorge, C.; Silva, E.F., "Portugal" - Policy Frameworks Risk Assessment for Contaminated Sites in Europe - Volume II, Pag 129 a 135 - 1999
Acções como formadora na área da gestão de resíduos.
