Aviso 15232/2008, de 16 de Maio
Procedimento de concurso para provimento de um lugar de chefe de divisão municipal para a Divisão de Desenvolvimento Sociocultural
Aviso 15232/2008
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, torna-se público que se encontra aberto procedimento de concurso para provimento de um lugar de Chefe de Divisão Municipal para a Divisão de Desenvolvimento Sociocultural deste Município. A indicação dos requisitos formais de provimento, perfil do candidato, composição do júri e métodos de selecção vão ser publicados na Bolsa de Emprego Público até ao 3.º dia útil após a data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na sua actual redacção.
7 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel Maria Libério Coelho.
300305178
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1678889.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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