A Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, prevê no n.º 4 do seu artigo 2.º, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado, por procedimento concursal, de entre funcionários licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Para o provimento do cargo de Chefe de Divisão de Comunicação e Documentação da Inspecção-Geral da Educação, foram cumpridos os procedimentos de selecção determinados nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da aludida lei.
O mestre Paulo Jorge dos Santos Barata detém as qualidades necessárias ao exercício do cargo que se pretende prover e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos da Divisão de Comunicação e Documentação da Inspecção-Geral da Educação.
Assim, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o mestre Paulo Jorge dos Santos Barata, assessor principal do quadro de pessoal da Biblioteca Nacional, no cargo de chefe de divisão de Comunicação e Documentação da Inspecção-Geral da Educação, podendo o nomeado optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º daquele diploma.
30 de Abril de 2008. - O Inspector-Geral, José Maria Azevedo.
Síntese curricular
Dados Pessoais:
Nome: Paulo Jorge dos Santos Barata
Data de Nascimento: 16 de Abril de 1965
Naturalidade: Lisboa
Habilitações académicas:
Mestrado Interdisciplinar em Estudos Portugueses - Universidade Aberta (2001)
Curso de Especialização em Ciências Documentais, Opção Biblioteca e Documentação - Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1996)
Curso de Especialização em Ciências Documentais, Opção Arquivo - Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1992)
Licenciatura em História - Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1987)
Experiência profissional:
Actividade docente em centros de ensino e externatos (1986-1987)
Coordenador de Redacção do jornal institucional da União das Misericórdias Portuguesas (1987-1990)
Técnico - Palácio Nacional de Mafra (1990-1992)
Técnico Superior - Biblioteca Nacional (1992-1997)
Técnico Superior de Biblioteca e Documentação - Biblioteca Nacional (1997-2001)
Chefe de Divisão do Gabinete de Planeamento, Documentação e Formação (GPDF) da Inspecção-Geral da Educação, com funções nas áreas editorial (publicações e site) e da documentação (centro de documentação, expediente e arquivo) (2002-2007) e depois, em regime de substituição, da Divisão de Comunicação e Documentação (2008).
Integrou diversos grupos de trabalho, comissões e conselhos, de que se destacam: Grupo de Trabalho para os Arquivos de Família, Pessoais e Espólios, da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD) (1992-1994); Conselho de Redacção da «Leituras - Revista da Biblioteca Nacional» (1996-1998); Conselho Editorial da revista «Cadernos BAD», publicada pela Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (desde 2002); Grupo de Trabalho para o Sistema Integrado de Bibliotecas da Educação (SIBE) (desde 2003);Grupo de Trabalho para o Sistema Integrado de Documentação e Informação do Ministério da Educação (SIDIME) (desde 2003); Observatório da Profissão de Informação e Documentação (OPI-D) (desde 2004); Conselho Consultivo da Editorial do Ministério da Educação, em representação da Inspecção-Geral da Educação (desde 2005); conselho científico do «9.º Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas», realizado em Ponta Delgada, em Março de 2007 (2006-2007).
Foi Prémio Raul Proença 2001, atribuído pela Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD), com a obra «Os livros e o liberalismo: da livraria conventual à biblioteca pública: uma alteração de paradigma».
Integrou, em 2005, como representante da área disciplinar de Biblioteconomia, o júri do subprograma Ensaísmo do Programa de Apoio à Edição 2004 do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (IPLB). É desde 2008 secretário da Mesa da Assembleia Geral da BAD.
Assegurou assessorias e consultorias técnicas, de que se destacam: Projecto de Tratamento e Divulgação do Espólio Científico do Prof. Orlando Ribeiro (2001-2004) e Biblioteca da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa (FPCE) (2003-2004).
É autor e ou co-autor de mais de 30 trabalhos técnicos: inventários, catálogos, artigos, comunicações e recensões críticas nas áreas biblioteconómica, arquivística e da história do livro, nas quais assegurou também a revisão técnica e o copidesque de publicações.
