Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, seja efectuado por selecção, de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo o provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação, e controlo;
Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no artigo 21.º, da mesma lei;
Considerando que dos candidatos ao procedimento de selecção para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira, a licenciada Maria da Manuela Ferreira de Oliveira é aquela que revelou possuir cumulativamente comprovada experiência profissional no exercício de funções dirigentes na área em apreço; vasta formação profissional nas áreas de interesse para o lugar a prover; forte motivação e sentido de organização, capacidade de liderança e profundos conhecimentos das atribuições da Secretaria-Geral, conforme atesta, de resto, a nota curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, artigo 2.º do Decreto Regulamentar 52/2007, de 27 de Abril e artigo 3.º da Portaria 525/2007, de 30 de Abril, determino o seguinte:
1 - Nomear, em comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira, a licenciada Maria da Manuela Ferreira de Oliveira, assessora principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária;
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2008.
18 de Abril de 2008. - A Secretária-Geral, Maria Helena Martins da Costa Fernandes.
Nota Curricular
Dados pessoais
Nome - Maria Manuela Ferreira de Oliveira.
Data de nascimento - 5 de Março de 1954.
Naturalidade - Lisboa.
Habilitações académicas
- Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituo Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em 1982
(Membro n.º 992 da Ordem dos Economistas);
- Estágio na Universidade do Arizona, EUA, sobre "Análise Económica", 1986;
- Estágio na Universidade do Nebrasca, EUA, sobre "Uso de Modelos de Programação Linear", 1987.
Habilitações profissionais
- Participação em cursos, seminários, congressos, conferências e encontros técnicos e científicos nas áreas de planeamento e gestão financeira, avaliação de desempenho, regime geral da função pública, legislação laboral, etc.;
- Frequentou o Seminário de Alta Direcção para Dirigentes.
Actividade profissional
- Em 1 de Novembro de 1976, ingressou na Administração Pública, no Laboratório Nacional de Investigação Agrária - Ministério da Agricultura e Pescas;
- De 1 de Novembro de 1982 a 30 de Setembro de 1993, desempenhou funções de natureza técnica superior, no Gabinete de Estudos e Planeamento do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar - Ministério da Agricultura;
- De 1 de Outubro de 1993 a 30 de Junho de 1996, desempenhou funções de natureza técnica superior, na divisão de Planeamento e Gestão, da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais;
- De 1 de Julho de 1996 até 30 de Abril de 2007, chefe de divisão de Planeamento e Gestão da Secretaria-Geral da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;
- Desde 1 de Maio de 2007, chefe de Divisão de Gestão Financeira, em regime de substituição, da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
