Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
A Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa pretende proceder ao preenchimento de uma vaga de Chefe de Divisão na área de recursos humanos, pelo que, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, se tornam públicos os seguintes elementos:
1 - Área de actuação do cargo a prover:
Compete ao Chefe de Divisão a recrutar garantir a prossecução das atribuições cometidas à Divisão de Recursos Humanos, nos termos definidos na lei e no Regulamento dos Serviços da Faculdade, conforme publicação no Diário da República 2.ª série, n.º 194 de 18 de Agosto de 2004, alterado pela rectificação 1911/2004, publicada no Diário da República 2.ª série, n.º 239 de 11 de Outubro de 2004.
2 - Requisitos formais de provimento: Os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da lei supracitada:
a) Ser funcionário público licenciado dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
b) Ser detentor de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.
3 - Perfil:
Pretende-se que os candidatos possuam:
1) Obrigatoriamente:
a) Experiência profissional comprovada na área funcional do cargo a prover;
b) Titularidade de Licenciatura em Direito.
2) Preferencialmente:
a) Experiência profissional comprovada na formação e experiência nas áreas de recursos humanos, da qualidade e da formação de funcionários;
b) Formação profissional comprovada na área funcional do cargo a prover;
4 - Métodos de selecção:
a) Avaliação Curricular com carácter eliminatório;
b) Entrevista Pública.
5 - Constituição do júri: - o júri do procedimento concursal tem a seguinte composição:
a) Professor Doutor Fernando José Pires Santana - Professor Catedrático e Director da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL, que preside;
b) Dr.ª Maria Isabel Rodrigues Louro Bicho - Directora de Serviços da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa;
c) Dr. Alberto Antunes Ferreira - Chefe de Divisão de Pessoal da Reitoria da Universidade de Lisboa.
6 - Forma de provimento:
Nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
7 - Formalização de candidaturas:
No prazo de 10 dias úteis a contar da publicitação do presente aviso na bolsa de emprego público (BEP), as candidaturas devem ser formalizadas em requerimento dirigido ao Director da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL, por correio, em carta registada com aviso de recepção, ou entregue pessoalmente na Secção de Pessoal e Expediente, sita na Quinta da Torre, 2829-516 Caparica, devendo nele constar os seguintes elementos:
a) Identificação do cargo a que se candidata;
b) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e entidade que o emitiu, residência, código postal e número de telefone para contacto);
c) Declaração inequívoca da posse dos requisitos legais de provimento a que se referem os n.º s 2 e 3 do Aviso.
7.1 - O requerimento deve ser acompanhado de curriculum vitae, assinado e detalhado, onde constem as habilitações académicas e situação profissional, nomeadamente funções que tem exercido e respectivos períodos de exercício, bem como a formação profissional detida e comprovada com fotocópia dos respectivos certificados.
8 - O júri pode exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
9 - O júri pode considerar que nenhum dos candidatos reúne as condições para ser nomeado.
10 - Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência de interessados, nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
6 de Maio de 2008. - O Director, Fernando Santana.
