Aviso (extracto) n.º 15166/2008
O procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de Direcção Intermédia do 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Gestão Urbanística do Departamento Municipal de Planeamento, Gestão e Qualificação Urbana, foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 130 e na Bolsa de Emprego Público, em 07.07.09 e no Jornal " Público", em 07.07.13.
Na sequência do processo de selecção e de acordo com a acta do júri, a escolha efectuada nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15.01, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30.08, aplicada à Administração Local pelo Dec.-Lei 93/2004, de 20.04, republicado pelo Dec.-Lei 104/2006, de 07.06, recaiu no candidato Nuno Miguel Moreira Goulão Santos, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por possuir perfil adequado para o desempenho do mesmo.
Nos termos do disposto nos n.º s 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, o candidato foi nomeado, por despacho da Sr.ª Presidente exarado em 08.04.29, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o exercício do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Gestão Urbanística do Departamento Municipal de Planeamento, Gestão e Qualificação Urbana.
O presente despacho produz efeitos a 08.05.12.
Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:
Nome: Nuno Miguel Moreira Goulão Santos
Naturalidade: S. Jorge de Arroios - Lisboa
Data de Nascimento: 18 de Maio de 1974
Habilitações Académicas: Licenciado em Arquitectura de Gestão Urbanística
Carreira Profissional na Câmara Municipal do Seixal:
Em 2000-10-02 - Início de funções na categoria de Técnico Superior Estagiário de Arquitecto, na Divisão de Gestão Urbanística, tendo realizado trabalhos de análise e processos de licenciamento de obras particulares e acompanhamento de Planos de Pormenor;
Em 2002-04-08 - Tomou posse na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe de Arquitecto, tendo realizado trabalhos de análise e acompanhamento de processos de licenciamento de obras particulares e de Infra-estruturas de Telecomunicações;
Em 2004-07-22 - Tomou posse na categoria de Técnico Superior de 1.ª Classe de Arquitecto, no Departamento de Planeamento e Urbanismo, sendo responsável pelo Sector de apreciação liminar, gestão de processos e emissão de alvarás de loteamento;
Em 2008-04-07 - Tomou posse na categoria de Técnico Superior Principal de Arquitecto.
7 de Maio de 2008. - Por subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento de Administração Geral, Maria Paula Cordeiro Ascensão.
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