Aviso 15141/2008, de 15 de Maio
Nomeação da técnica superior assessora/arquitecta paisagista Luísa Margarida Freire Falcão Teles Caramelo Carvalho
Aviso 15141/2008
Nomeação
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 8 de Maio de 2008, foi nomeada para o lugar de Técnico Superior Assessor/Arquitecto Paisagista, a candidata Luísa Margarida Freire Falcão Teles Caramelo Carvalho, aprovada no concurso interno de acesso limitado, cujo aviso de abertura foi afixado no placar da Divisão dos Recursos Humanos em 25 de Março de 2008.
A nomeação acima mencionada não está sujeita à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
A candidata nomeada deverá tomar posse no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
8 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.
300299258
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1678095.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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