Por meu despacho de 14 de Março 2008, ao abrigo do nas alíneas b) e e) do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2008, foi nomeada, mediante reclassificação profissional, na categoria de auxiliar de acção educativa, Nível 1, da carreira de auxiliar de acção educativa, dos quadros distritais de vinculação de pessoal não docente do distrito de Setúbal dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, Avelina Maria Peso Arranhado de Sá, e de acordo com as regras definidas no artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/87, de 16 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, da categoria de cozinheira. Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
28 de Abril de 2008. - A Subdirectora-Geral, Idalete Gonçalves.
