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Despacho (extracto) 13536/2008, de 15 de Maio

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Sumário

Integradas/nomeadas duas técnicas-adjuntas de 2.ª classe da carreira de analista aduaneiro auxiliar de laboratório no quadro de pessoal desta Direcção-Geral

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 13536/2008

Por despacho, de 06/05/2008, do Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo:

Maria João Rodrigues Capelo Marmeleiro e Paula Alexandra Carvalho Alcântara Mateus, técnicas profissionais principais, da carreira técnica profissional de laboratório do quadro do extinto Laboratório Nacional de Investigação Veterinária I.P., requisitadas nesta Direcção-Geral desde 16 de Julho de 2007 - integradas/nomeadas no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, ao abrigo dos n.º s 9 e 12 do artigo 12.º e do n.º 13 do artigo 13.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, na redacção dada pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro, com a categoria de técnico adjunto de 2.ª classe, da carreira de analista aduaneiro auxiliar de laboratório, no escalão 1, índice 269.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

8 de Maio de 2008. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Vasco Manuel de Carvalho Costa Ramos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1677790.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-20 - Lei 11/2008 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) a Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, que torna extensivo o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, altera (26ª alteração) o Decreto-Lei 498/72, de 9 de Dezembro, que consagra o Estatuto da Aposentação, altera (segunda alteração) e procede à republicação da Lei 60/2005, de 29 de Dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condiç (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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