Por meu despacho de 10 de Abril de 2008, tendo sido detectado que num dos pólos da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), existem três situações de professores coordenadores - Maria Isabel da Costa e Silva, Maria Manuela Barbosa de Soveral e Teresa Maria Ferreira dos Santos Potra, posicionados na escala indiciária por promoção na categoria de professor coordenador sem observância das regras de promoção aplicáveis nesta situação e estabelecidas na alínea b) do n.º 3 do Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, e estando os demais professores coordenadores em situações semelhantes nos outros três pólos da ESEL posicionados em conformidade com a lei aplicável acima indicada, revogam-se parcialmente os actos praticados em 4 de Novembro de 2005, 25 de Janeiro de 2006 e 30 de Março de 2006, no que respeita ao posicionamento no escalão, mantendo-se todos os seus demais efeitos, com efeitos à data de 1 de Janeiro de 2008, devendo ser os mesmos professores coordenadores posicionados no escalão 2, índice 230, com fundamento no previsto nos artigos 140.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
7 de Maio de 2008. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Filomena Mendes Gaspar.
