1 - Nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e por meu despacho de 3 de Abril de 2008, faz-se público que a Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) pretende proceder à abertura de procedimento concursal de selecção para o provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau de Director de Serviços do Gabinete de Assessoria.
2 - Local de trabalho: Lisboa
3 - Área de actuação - Direcção de Serviços do Gabinete de Assessoria, com as atribuições previstas no artigo 8.º da Portaria 351/2007, de 30 de Março.
4 - Requisitos formais de provimento:
a) Funcionário habilitado com o grau de licenciatura;
b) Seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível licenciatura.
5 - Perfil exigido:
a) Licenciatura em Direito;
b) Competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
c) Experiência profissional em matérias relacionadas com as atribuições da ADSE;
d) Exercício anterior de funções em cargos dirigentes com conteúdo funcional equiparado ao do cargo a prover e nas áreas de consulta jurídica e contencioso.
6 - Métodos de selecção:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista pública.
7 - Constituição do júri:
Presidente - Dr. Luís Manuel dos Santos Pires, Director-Geral da ADSE.
1.º Vogal efectivo - Dr.ª Amélia Casimira de Almeida Alves Patrício, Directora de Serviços de Consultadoria Orçamental da Direcção-Geral do Orçamento.
2.º Vogal efectivo - Dr. António Trindade Nunes, equiparado a Professor Adjunto do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.
8 - Forma de provimento: nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo.
9 - Formalização das candidaturas:
As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento dirigido ao Director-Geral da ADSE e nele devem constar os seguintes dados:
a) Identificação (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e entidade que o emitiu, residência, código postal e número de telefone para contacto);
b) Habilitações académicas;
c) Experiência profissional, com indicação das funções exercidas com interesse para o cargo a prover;
d) Formação profissional;
e) Quaisquer outros dados que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito.
O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae, datado e assinado (dois exemplares);
b) Documentos comprovativos da posse das habilitações académicas e da formação profissional;
c) Documento comprovativo da posse dos requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
10 - O júri pode exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 - Os requerimentos de candidatura deverão ser entregues na ADSE, sita na Praça de Alvalade n.º 18, 1748-001 Lisboa, ou enviadas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo (10 dias a contar da publicação na bolsa de emprego público).
12 - Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência de interessados, nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
5 de Maio de 2008. - O Director-Geral de Protecção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública, Luís Manuel dos Santos Pires.
