Despacho (extracto) 13243/2008, de 12 de Maio
Contrato administrativo de provimento como professor auxiliar do Doutor Pedro Manuel Pinheiro Veloso Lopes Tavares
Despacho (extracto) n.º 13243/2008
Por despacho de 23/04/2008 do Presidente do Conselho Directivo, proferido por delegação de competências do Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra (despacho 10956/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de Junho de 2007):
Doutor Pedro Manuel Pinheiro Veloso Lopes Tavares - contratado provisoriamente, por um quinquénio, como Professor auxiliar, no Departamento de Engenharia Civil desta Faculdade, com início em 12/02/2008, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do ECDU.
(Não carece de fiscalização prévia nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97 de 26-8.)
2 de Maio de 2008. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Teresa Manuela Antunes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1677021.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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