O Decreto-Lei 138/2007, de 27 de Abril, aprovou a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação (SG-MEI), no desenvolvimento do qual foram fixadas, pela Portaria 533/2007, de 30 de Abril, a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Encontrando-se vago o lugar de Director de Serviços Jurídicos e de Contencioso, por aposentação do anterior titular do cargo, importa proceder à nomeação do respectivo dirigente, em regime de substituição, nos termos e para os efeitos do artigo 27º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, até estar concluído o processo de recrutamento, selecção e provimento dos cargos de direcção intermédia de 1º grau, nos termos do disposto nos artigos 20º e 21º do mesmo diploma.
Assim, determino:
1 - É nomeada, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, atento o disposto no artigo 1.º da Portaria 533/2007, de 30 de Abril, a licenciada Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, que preenche os requisitos legais e com o perfil profissional adequado, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a 5 de Maio de 2008.
2 de Maio de 2007. - O Secretário-Geral, Mário Silva.
Curriculum vitae
Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob
Nascida em 27 de Fevereiro de 1964. Casada, 3 filhos.
Habilitações académicas
Licenciatura em Direito, em 1987, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Pós-graduação em Estudos Europeus (Vertente Económica), em 1991/1992, no Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Diploma de Especialização em Sociedade da Informação e Inovação na Administração Pública - DESIIAP, em 2003-2004, no INA - Instituto Nacional de Administração.
Pós-graduação de Actualização em Legística e Ciência da Legislação - Certificado de Frequência, em 2006, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional
Assessora Jurídica do Secretário de Estado da Administração Pública - Julho de 2007 até ao presente.
Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Cultura - Julho de 2002 a Junho de 2007.
Presidente da Mesa da Assembleia geral do Teatro Nacional D. Maria II, S. A., - 2004 a Abril de 2007.
Docente no Centro de Formação Penitenciária - 2002.
Técnica superior no Gabinete-Técnico Jurídico da DGSP - Ministério da Justiça - 2001 a 2002.
Desempenho de funções em diversos Gabinetes Governamentais: no Ministério da Economia entre 1995 e 2001 e no Ministério da Cultura em 2002.
Vice-Presidente da Mesa da Assembleia geral da SIMAB, S.A, Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores, S. A., por nomeação do accionista Estado - 1996 a 2001.
Técnica Superior na Procuradoria-Geral da República - 1991 a 1995.
Desempenho de funções de Quadro Superior, na AIP - 1990 a 1991.
Estágio e Exercício de Advocacia, Vila Real de Santo António e Lisboa - 1987 a 1990.
Situação profissional actual
Técnica superior do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC).
Outras funções relevantes desempenhadas nos últimos anos
Ponto Focal SIMPLEX para o Ministério da Cultura - de 2006 a 2007.
Representante do Ministério da Cultura junto do Gabinete Coordenador para o Plano Nacional para a Estratégia de Lisboa (PNACE) e para o Plano Tecnológico - de 2006 a 2007.
Chefe de Projecto das Compras Electrónicas da Secretaria-geral/MC - 2005 a 2007.
Representante oficial do Ministério da Cultura no NRG (National Representatives Group - área da Cultura, sob a égide da Comissão Europeia) - 2003 a 2007.
Membro da Unidade de Gestão e da Comissão de Acompanhamento do POC - Programa Operacional da Cultura e na Comissão de Acompanhamento do POSI/POSC - Programa Operacional da Sociedade da Informação/Conhecimento - de 2003 a 2007.
Representante do Ministério da Cultura nas Task Forces operacionais da UMIC - de 2002 a 2007.
Conselheira para a Igualdade em representação do Ministério da Cultura na CIDM - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres - 2002 a 2007.
Representante do MC na CRIP - Comissão para a Reavaliação dos Institutos Públicos - 2004.
Membro do NAR - Núcleo de Acompanhamento da Reforma da Administração Pública - 2004.
Formação profissional
Organização, intervenção e assistência em diversos Seminários e Conferências, de que se destacam:
Seminário de Negociação/compras electrónicas - UMIC/Prof. Dr. Luís Almeida Costa - 2007
O Contencioso Administrativo - STE/Prof. Dr. Martins Claro - 2006
Desenvolvimento de Competências em Liderança e Gestão - Leadership BC/POAP - 2006
Seminário de Alta Direcção para a Administração Pública - INA/Oeiras 2005
SIADAP- Sistema de Avaliação e Desempenho da Administração Pública - INA - 2004 e 2005.
Participação e Intervenção nas Reuniões Oficiais do Grupo dos Representantes Nacionais dos Ministérios da Cultura dos Estados Membros da União Europeia (NRG - National Representative Group) e nas Conferências temáticas organizadas por cada uma das Presidências da UE - 2003 até 2007.
Seminário: «Combate à Pirataria - Panorama e Estratégia no Espaço Ibérico» - IGAC - Lisboa 2004.
«Seminário Internacional sobre Digitalização: Experiência e Tecnologia» - BN - Lisboa -2004.
E-Government Seminar - O Governo Electrónico no Reino Unido e em Portugal - Lisboa - 2003.
Fórum da OCDE sobre Comércio Electrónico - Paris - 1999.
OCDE: Conferência "Comércio Electrónico - Um Mundo sem Fronteiras" - Otava - Canadá - 1998.
Diversas acções de formação em informática na óptica do utilizador.
