Despacho (extracto) 13175/2008, de 12 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
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Fonte: Diário da República n.º 91/2008, Série II de 2008-05-12.
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Data:
2008-05-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço da licenciada Esmeralda da Conceição Tavares de Carvalho no cargo de directora de serviços do Departamento de Gestão de Sistemas de Informação
Despacho (extracto) n.º 13175/2008
Por meu despacho de 30 de Janeiro de 2008:
Licenciada Esmeralda da Conceição Tavares Carvalho - Renovada a comissão de serviço no cargo de Directora de Serviços do Departamento de Gestão de Sistemas de Informação, desta Direcção-Geral, nos termos do n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
28 de Abril de 2008. - A Directora-Geral, Teresa Nunes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1676689.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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