Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e cumpridas as formalidades exigidas pelo artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, se torna público que por meu despacho de 28 do corrente mês foi nomeado o funcionário Carlos Manuel Simões Gomes Magalhães na categoria de assistente administrativo principal.
O referido candidato deverá tomar posse no prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, conforme o estipulado no artigo 11.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
28 de Abril de 2008. - O Presidente, Manuel Mesquita Alves Fontes.
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