Despacho (extracto) 13106/2008, de 9 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral
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Fonte: Diário da República n.º 90/2008, Série II de 2008-05-09.
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Data:
2008-05-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação definitiva de Aldina Maria Vieira
Despacho (extracto) n.º 13106/2008
Por despacho de 2008.04.23, do Secretário-Geral Adjunto, por delegação:
Aldina Maria Vieira, técnica superior de 1.ª classe do quadro único do pessoal dos serviços centrais e periféricos do Ministério da Educação - nomeada definitivamente assessora principal da carreira técnica superior do mesmo quadro, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Março e artigos 29.º e 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a 20.07.2007. Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.
29 de Abril de 2008. - A Directora de Serviços, Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1676497.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-03-22 -
Lei
10/2004 -
Assembleia da República
Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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