Torna-se público que, de acordo com o Despacho 2/2008, de 4 de Janeiro, se encontra aberto o concurso com vista à selecção de Chefe de Divisão de Fiscalização, de harmonia com os artigos 20.º e 21.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à Administração Local por força do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho.
O prazo de apresentação de candidaturas será de 10 dias contados após publicitação na Bolsa de Emprego Público e deverão ser formalizadas, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara e entregue na Divisão de Recursos Humanos, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado.
Tratando-se de um processo de selecção urgente e de interesse público que visa escolher um titular que melhor corresponde ao perfil pretendido, não haverá lugar ao exercício do direito de participação dos interessados.
Requisitos formais:
Funcionários públicos que possuam 4 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, ou pessoas das carreiras técnicas.
O perfil requerido para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização, previsto no artigo 14.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1998, apêndice n.º 25, compreende:
- Habilitações literárias: Bacharelato ou Licenciatura (preferencial) em engenharia civil, topográfica ou outro ramo da engenharia relacionado com a área da construção civil.
- Formação profissional nas áreas da engenharia, topografia, fiscalização.
- Experiência profissional na área de fiscalização de obras e topografia.
O júri será composto por:
- Eng.ª Adosinda das Dores Silva Basto Pereira, Directora do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística;
- Eng.ª Perfeita dos Santos Fernandes, Directora do Departamento de Ambiente;
- Eng.º Daniel da Silva Pinheiro, Técnico Superior Principal do Departamento de Engenharia Civil da Universidade do Minho.
O método de selecção, para além da avaliação curricular para apuramento das condições atrás referidas, será:
Entrevista profissional de selecção pública: tendo por objectivo avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função a desempenhar, sendo objecto de apreciação, de entre outros, expressão e fluência verbais, sentido crítico, motivação e interesse pela função, capacidade de iniciativa, liderança e responsabilidade, e qualificação e perfil para o cargo.
29 de Abril de 2008. - O Presidente da Câmara, Fernando Reis.
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