Reclassificação Profissional
Para os efeitos previstos nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, se torna público que, por deliberação desta Junta de Freguesia de 9 de Abril de 2008, e no uso da minha competência conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 34.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alternada pela Lei 5/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, se procedeu à reclassificação profissional de Maria Helena da Silva Rodrigues Rosinha, com a categoria de auxiliar administrativa, escalão 2 índice 137, em assistente administrativa, escalão 1, índice 199.
A candidata está dispensada do período probatório a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.
A funcionária reclassificada deverá tomar posse do referido lugar no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.
A presente nomeação não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.
24 de Abril de 2008 - O Presidente, Eduardo Casinhas.
300273012