A Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, prevê no n.º 4 do seu artigo 2.º, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado, por procedimento concursal, de entre funcionários licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo.
Para o provimento do cargo de director de serviços de Apoio Técnico-Inspectivo da Delegação Regional do Norte da Inspecção-Geral da Educação, foram cumpridos os procedimentos de selecção determinados nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da aludida Lei.
O licenciado António Preto Torrão detém as qualidades necessárias ao exercício do cargo que se pretende prover e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do Serviço de Apoio Técnico-Inspectivo da Delegação Regional do Norte da Inspecção-Geral da Educação.
Assim, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado António Preto Torrão, inspector superior do quadro da Inspecção-Geral da Educação, no cargo de director de serviços de Apoio Técnico-Inspectivo da Delegação Regional do Norte da Inspecção-Geral da Educação, podendo o nomeado optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º daquele diploma.
28 de Abril de 2008. - O Inspector-Geral, José Maria Azevedo.
Síntese curricular
1 - Identificação
Nome: António Preto Torrão
Categoria Profissional: Inspector Superior do Quadro da IGE
2 - Habilitações:
Licenciatura em Filosofia.
Diploma de Estudos Superiores Especializados em Administração Escolar.
Mestrado em Educação, área de especialização de Filosofia da Educação.
Pós-graduação em Inspecção da Educação.
3 - Funções e cargos desempenhados:
Docente de Escolas Secundárias e EB 2, 3 entre 1974/75 e 1999/2000.
Director de Turma, Coordenador dos Directores de Turma e Delegado de Disciplina.
Presidente de Comissão Instaladora, Executiva Instaladora e Provisória e de Conselhos Directivo, Executivo, Pedagógico e Administrativo de várias EB 2, 3 e de um Agrupamento Vertical de Escolas experimental.
Coordenador Administrativo de um Pólo do Projecto MINERVA.
Membro da Comissão Pedagógica de Centros de Formação.
Orientador de projectos de alunos do CESE em Administração Escolar.
Comunicações em seminários, encontros e conferências, entrevistas e participação em acções de formação e debates sobre temas educativos.
Formador no âmbito da formação contínua de docentes e de inspectores da Educação de Portugal e de Cabo Verde.
Coordenador de projectos financiados pelo IIE.
Membro do Grupo de Projecto EBI SPCE/PEPT 2000.
Membro de grupo nuclear e interlocutor de actividades da IGE e da DRN.
Chefe de Divisão na DRN
Coordenador da Área de Planeamento e Recursos da DRN.
4 - Publicações:
EBI, Modalidades Organizacionais para a Escola Básica de Nove Anos, Porto Editora, Porto, 1993.
Prefácio da colectânea Cadernos Profissionais, 3, Problematizando a Educação Básica: Territórios Educativos e Rede Escolar, Instituto Politécnico do Porto, Porto, 1994.
«Olhando o passado... Perspectivando o futuro», in IGE, Olhares sobre a Inspecção-Geral da Educação, IGE, Lisboa, 2005.
