Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, prevê no n.º 4 do seu artigo 2.º, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado, por procedimento concursal, de entre funcionários licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que foram cumpridos os procedimentos de selecção determinados nos n.º s 1 e 2 do artigo 21.º da aludida Lei, para o provimento do cargo de Chefe de Divisão de Apoio Técnico-Inspectivo da Delegação Regional do Algarve da Inspecção-Geral da Educação.
Considerando que o licenciado João José do Carmo Marques, detém as qualidades necessárias ao exercício do cargo que se pretende prover e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do Divisão de Apoio Técnico-Inspectivo da Delegação Regional do Algarve da Inspecção-Geral da Educação.
Assim, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado João José do Carmo Marques, inspector superior principal do quadro da Inspecção-Geral da Educação, no cargo de chefe de divisão de Apoio Técnico-Inspectivo da Delegação Regional do Algarve da Inspecção-Geral da Educação, podendo o nomeado optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º daquele diploma.
24 de Abril de 2008 - O Inspector-Geral, José Maria Azevedo.
Nota curricular
I - Identificação
Nome: João José do Carmo Marques
Categoria Profissional: Inspector Superior Principal do Quadro da IGE
Data do nascimento: 22 de Janeiro de 1948
Estado Civil: casado
II - Habilitações Académicas
Licenciatura em Filologia Românica - Universidade Clássica de Lisboa (1965/70).
Curso de Ciências Pedagógicas - Universidade Clássica de Lisboa (1971).
III - Carreira Profissional
Professor Provisório e Extraordinário do 2.º grupo (Português e Francês) do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário (1969 - 1972)
Professor Efectivo do 2.º Grupo/8.º B do Ensino Secundário (1974 - 1993)
Professor Requisitado (1993 - 1997) e Inspector do Quadro da IGE (1997- 2008)
Chefe de Divisão da Delegação Regional do Algarve da IGE (desde 1 de Setembro de 2000).
IV - Experiência Profissional Relevante
Ao longo da carreira docente (1969/1993), leccionou as disciplinas de Português e de Francês de todos os anos de escolaridade e desempenhou várias funções a nível da administração e gestão escolares, de natureza pedagógica e no âmbito da formação de professores:
Director de Turma (1970/72 e 1973/74).
Orientador de Estágio Pedagógico Clássico (Português e Francês) nos Liceus do Funchal e de Maria Amália Vaz de Carvalho, em Lisboa (1974/1977), bem como na Escola Secundária Poeta António Aleixo (1979/80).
Delegado da Disciplina de Português (8.º Grupo B) - 1978/80 e 1986/88.
Vogal (1980 - 1982) e Presidente dos Conselhos Directivo e Pedagógico da Escola Secundária Poeta António Aleixo - Portimão (1988 a 1993).
Membro da Comissão Pedagógica do Centro de Formação de Professores de Portimão (Dezembro de 1992 a Agosto de 1993).
Ao longo da carreira inspectiva (1993-2008)
Concretizou várias intervenções inspectivas de cariz pedagógico e administrativo-financeiro, integrantes dos diversos Planos de Actividades da IGE, a nível das escolas dos ensinos básico, secundário e superior, público e particular e cooperativo, para além de ter sido instrutor de diversos processos no âmbito da acção disciplinar.
Interlocutor da Delegação Regional do Algarve (DRALG) de várias actividades dos Planos de Actividades da IGE.
Co-avaliador (Classificação de Serviço) e avaliador único (Avaliação de Desempenho) do corpo inspectivo e pessoal administrativo a exercer na DRALG
Responsável, a nível da DRALG, do serviço de atendimento e provedoria de utentes.
Interlocutor, na DRALG, do Gabinete de Informática dos Serviços Centrais da IGE.
Membro de um painel de autoavaliação, no âmbito do Programa 8, "Modernização da Gestão Inspectiva - Sistemas de Planeamento e Informação.
Membro de júris de concurso para pessoal dirigente da Direcção Regional de Educação do Algarve.
V - Formação Relevante
"Seminário de Alta Direcção em Administração Pública" - INA - 2004
